Medida Provisória n° 2131-6, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2131-6/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14969-15037 | Anexadas ao Volulme IV, fls. nºs 1.211 a 1277, referentes à Mensagem nº 365/2001-CN. |
| 30/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14815-14938 | No prazo regimental foram adicionadas 122 (cento e vinte e duas ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Agnaldo Muniz 722; Agnelo Queiroz 702; Albérico Filho 739; Alberto Fraga 799;Aníbal Gomes 738; Antonio Do Valle 708;Armando Abílio 737; Arnon Bezerra 729;Arolde De Oliveira 815;Aumerinda De Carvalho 757;Candinho Mattos 728;Carlito Merss 736;Celso Russumanno 735;Costa Ferreira 711;Costa Ferreira 758;Dino Fernandes 734;Domiciano Cabral 754;Dr. Benedito Dias 755; Dr. Hélio 752;Edmar Moreira 733;Eduardo Campos 787;Eliseu Moura 732;Eliseu Resende 712;Enivaldo Ribeiro 753;Eurico Miranda 816;Evídio Pinheiro 716;Fernando Ferro 701;Fernando Gabeira 731;Fernando Garcia 730;Fernando Gonçalves 700; Fetter Júnior 778;Francisco Rodrigues 817;Gervásio Silva 779;Hugo Biehl 777;Iédio Rosa 713;Igor Avelino 776;Inaldo Leitão 775;Jair Bolsonaro 796;Jair Meneguelli 707;João Colaço 774;João Magalhães 773;João Mendes 772;João Pizzolatti 740;João Ribeiro 771;João Tota 721;Jonival Lucas Júnior 770;Jorge Khoury 769;José Antônio Almeida 727;José Elias Murad 759;Jose Indio 750; José Janene 768; |
| 22/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 32-37 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2131-6/2001
- Origem externa:
- MSG 607/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2131-2/2001
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- MPV 2215-10/2001
- MPV 2131-5/2001
- MPV 2188-7/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 4 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.188-7, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 1278 a 1282, anexadas ao Volume IV do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volulme IV, fls. nºs 1.211 a 1277, referentes à Mensagem nº 365/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14969-15037
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 700 a 821 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 30.6.2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Laire Rosado 767;Lincon Portela 766;Lino Rossi 765;Luciano Bivar 788;Luis Barbosa 764;Luis Barbosa 818;Luiz Durão 814;Luiz Fernando 763;Márcio Matos 762;Mauro Benevides 761;Mauro Lopes 704;Medeiros 760;Mendes Ribeiro Filho 706;Milton Monti 749;Miriam Reid 748;Morilo Domingos 719;Nair Lobo 703;Neiva Moreira 723;Nelson Marquezan 747;Nelson Marquezelli 746;Nilton Capichaba 745;Olimpio Pires 724;Oscar Andrade 744;Osmanio Pereira 743;P. Velasco 756;Paes Landim 742;Pauderney Avelino 741;Paulo Lima 710;Paulo Lima 718;Professor Luizinho 709;Regis Cavalcante 726;Roberto Rocha 751;Roland Lavigne 715;Rubens Furlan 821;Saulo Coelho 705;Sérgio Novais 820;Silas Brasileiro 819;Sílvio Torres 725;Tomas Nono 720;Vilmar Rocha 714;Yonilton Gonçalves 717;Maria Do Carmo Alves 809;Marluce Pinto 801, 802, 803, 804, 805, 806, 813;Mozarildo Cavalcanti 780, 781, 782, 783, 784, 785, 792, 793,794,795,807,808; Ney Suassuna 789, 790, 797, 800, 810, 811, 812.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 1038 à 1159 )
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 122 (cento e vinte e duas ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Agnaldo Muniz 722; Agnelo Queiroz 702; Albérico Filho 739; Alberto Fraga 799;Aníbal Gomes 738; Antonio Do Valle 708;Armando Abílio 737; Arnon Bezerra 729;Arolde De Oliveira 815;Aumerinda De Carvalho 757;Candinho Mattos 728;Carlito Merss 736;Celso Russumanno 735;Costa Ferreira 711;Costa Ferreira 758;Dino Fernandes 734;Domiciano Cabral 754;Dr. Benedito Dias 755; Dr. Hélio 752;Edmar Moreira 733;Eduardo Campos 787;Eliseu Moura 732;Eliseu Resende 712;Enivaldo Ribeiro 753;Eurico Miranda 816;Evídio Pinheiro 716;Fernando Ferro 701;Fernando Gabeira 731;Fernando Garcia 730;Fernando Gonçalves 700; Fetter Júnior 778;Francisco Rodrigues 817;Gervásio Silva 779;Hugo Biehl 777;Iédio Rosa 713;Igor Avelino 776;Inaldo Leitão 775;Jair Bolsonaro 796;Jair Meneguelli 707;João Colaço 774;João Magalhães 773;João Mendes 772;João Pizzolatti 740;João Ribeiro 771;João Tota 721;Jonival Lucas Júnior 770;Jorge Khoury 769;José Antônio Almeida 727;José Elias Murad 759;Jose Indio 750; José Janene 768;
- Publicado no DSF Páginas 14815-14938
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 32-37
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.131-5/2001,
nos termos do OfícioCN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:36
