Medida Provisória n° 2113-32, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2113-32/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14878-14940 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 413 a 474, referentes à Mensagem nº 362/2001-CN. |
22/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 24-30 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2113-32/2001
- Origem externa:
- MSG 613/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1858-7/1999
- MPV 1858-8/1999
- MPV 1858-9/1999
- MPV 1858-10/1999
- MPV 1858-11/1999
- MPV 1991-14/2000
- MPV 1991-15/2000
- MPV 1991-16/2000
- MPV 1991-17/2000
- MPV 1991-18/2000
- MPV 2037-20/2000
- MPV 2037-21/2000
- MPV 2037-22/2000
- MPV 2037-23/2000
- MPV 2037-24/2000
- MPV 2037-25/2000
- MPV 2113-28/2001
- MPV 2113-29/2001
- MPV 2113-30/2001
- MPV 2158-34/2001
- MPV 2158-35/2001
- MPV 2113-31/2001
- MPV 2158-33/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.158-33, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 475 a 481, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 413 a 474, referentes à Mensagem nº 362/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14878-14940
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 070 constantes da Medida Provisória nº 2113-31, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 24-30
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.113-31/2001,
nos termos do OfícioCN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:28