Ofício "S" n° 24, de 2001
- Autoria
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia de trabalho jurídico intitulado "A Reforma in Pejus do Código de Processo Penal - O Perigo Iminente de Prescrição ou da Impunibilidade - A Sociedade em Perigo Virtual", referente a artigos da reforma do processo penal, que tramita no Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/12/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/2001
- Autor:
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 26/06/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia de trabalho jurídico intitulado "A Reforma in Pejus do Código de Processo Penal - O Perigo Iminente de Prescrição ou da Impunibilidade - A Sociedade em Perigo Virtual", referente a artigos da reforma do processo penal, que tramita no Congresso Nacional.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício "S". Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Júnior. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, pelo arquivamento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.080, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, nos termos da conclusão do parecer, determina a juntada de cópia do e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60044 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.080, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, nos termos da conclusão do parecer, determina a juntada de cópia do estudo em questão aos processados dos Projetos de Lei da Câmara nºs 205, de 2008; e 8, de 2009, e o arquivamento definitivo da matéria. À SEXP, para a devida comunicação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e posterior remessa ao Arquivo. |
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60005-60011 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.080, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, nos termos da conclusão do parecer, determina a juntada de cópia do estudo em questão aos processados dos Projetos de Lei da Câmara nºs 205, de 2008; e 8, de 2009, e o arquivamento definitivo da matéria. À SEXP, para a devida comunicação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e posterior remessa ao Arquivo. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14103 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 104/2001
- Data de Leitura:
- 26/06/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 16/02/2004 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 19/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO, (MG), CÓPIA, TRABALHO, OBRA TÉCNICA.
- 04/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2713 de 19/11/09, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais encaminhando para conhecimento, cópia do Parecer nº 2.080/09, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (fls. 190).
Ao Arquivo.
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.080, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, nos termos da conclusão do parecer, determina a juntada de cópia do estudo em questão aos processados dos Projetos de Lei da Câmara nºs 205, de 2008; e 8, de 2009, e o arquivamento definitivo da matéria.
À SEXP, para a devida comunicação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e posterior remessa ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 60005-60011
- Publicado no DSF Páginas 60044
- Avulso de parecer
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 06/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, pelo arquivamento do Ofício "S" nº 24, de 2001, e pela juntada de cópia do estudo em questão aos processados dos PLCs nº 205, de 2008, e 8, de 2009, como forma de subsidiar a análise das respectivas proposições por parte dos nobres Relatores (em 04/11/2009). - Parecer
- 30/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 30/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para redistribuição.
Matéria Aguardando designação de relator.
- 10/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
( Art. 84, § 2, III do RISF)
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando Redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 17/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14103
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 177 (cento e setenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29