Mensagem (SF) n° 158, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ COÊLHO FERREIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Aldo da Silva Fagundes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/08/2001 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 158/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2001
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ COÊLHO FERREIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Aldo da Silva Fagundes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18893-18899 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Heloisa Helena, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, Romero Jucá, Pedro Simon e Eduardo Suplicy. Aprovado o Parecer nº 828/2001-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 22, Abst. 2, Total = 72 . À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18187-18188 | Leitura do Parecer nº 828, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14081-14084 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 636/2001
- Data de Leitura:
- 26/06/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/08/2001 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBICO, MINISTRO, (STM).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 04/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no D.O. nº 168-E (Seção II), de 31.08.2001 pág, 00002 a nomeação do Doutor José Coêlho Ferreira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Aldo da Silva Fagundes.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício 1041/2001(SF) de 29.08.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 192/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor José Coêlho Ferreira (fls. 26 a 27).
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:42 hs.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Heloisa Helena, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, Romero Jucá, Pedro Simon e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Parecer nº 828/2001-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 22, Abst. 2, Total = 72 .
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18893-18899
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2001.
Discussão, em turno único, do Parecer da CCJ.
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2001. ( 7 d )
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Parecer nº 828/2001.
- 22/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 828, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 18187-18188
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Parecer da CCJ é pela aprovação da escolha do nome do Doutor JOSÉ COÊLHO FERREIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a", combinado com o art. 123, Parágrafo Único, Inciso I, da Constituição Federal, em escrutínio secreto, por 15 (quinze) votos favoráveis, e 8 (oito) votos contrários.
Anexado o Parecer às fls. 24 , juntamente ao Relatório do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.
- 15/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- 02/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14081-14084
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59