Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 28/06/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 10,000,.000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos), equivalente a R$ 21,847.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais), à taxa de câmbio de 30.04.2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 28/06/2001
- Último estado:
- 29/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 10,000,.000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos), equivalente a R$ 21,847.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais), à taxa de câmbio de 30.04.2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14231-14232 | 16:00 - Incluído na pauta da presente sessão com aqüiescência do Plenário. Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Em seguinda é lido o Parecer nº 635/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14170 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 626/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372/2001, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14098-14099 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 626/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372/2001, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14085-14087 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 626/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372/2001, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNB), EMPRÉSTIMO EXTERNO, RECURSOS, REPASSE, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, (PRODETUR), INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 29 06 2001, PAG 00004.
| Matéria |
|---|
| OFS 20/2001 |
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 10/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a Liderança do PT.
- 12/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 10/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 104 a 106, cópia da Resolução nº 4, de 2002, que, dentre outras providências, prorrogou o prazo a que se refere o art. 3º da Resolução nº 11, de 2001, originária do presente Projeto.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 10/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 06/09/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 07/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 837/2001(SF) de 28.06.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 11/2001 (fls. 76).
Ofício nº 858/2001(SF) de 29.06.2001, ao Governador do Estado da Bahia, comunicando a promulgação da Resolução nº 11/2001 (fls. 77).
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2001.
DSF - 29/06/2001 PÁG. 014346.
DOU-E- 29/06/2001 PÁG. 00004.
Promulgada em 28/06/2001.
fls. 74 a 75.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h00.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 72/73.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 72 e 73 ).
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:11 hs.
- 28/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 70 a 71).
À SSEXP.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:00 - Incluído na pauta da presente sessão com aqüiescência do Plenário.
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Em seguinda é lido o Parecer nº 635/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14231-14232
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2001.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 27/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexei, às fls. 63 a 68, o original do Ofício/RG/DF/nº 077/2001, de 26.6.01, da Representação do Governo do Estado da Bahia em Brasília, encaminhando, a fim de instruir a presente matéria, cópias de certidões atualizadas (Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Quanto à Dívida Ativa a União, FGTS e Previdência Social), comunicando, ainda, que as mesmas já estão disponíveis on line, via internet.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 626/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372/2001, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14098-14099
- Publicado no DSF Páginas 14085-14087
- Publicado no DSF Páginas 14170
- 26/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00028 2001, proveniente do OFS 00020 2001.
À SGM .
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33