Medida Provisória n° 2150-40, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2150-40/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15454-15521 | Anexadas fls. nºs 534 a 607 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 398/2001-CN. |
| 03/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15381-15391 | No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Emília Fernandes 209 e Flávio Arns 208. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 523 a 533) |
| 30/06/2001 | Retificado no DOUE Páginas 2 RET EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 29/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 13-22 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2150-40/2001
- Origem externa:
- MSG 647/2001
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- MPV 2229-43/2001
- MPV 2150-39/2001
- MPV 2150-41/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002150-39. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 40.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.150-41 , de 27 de julho de 2001, publicada no DOU do dia 28.7.2001 (Seção I - Ed. Extra), com a seguinte alteração: cria um artigo numerando-o como 75 e renumera os demais da MP, conforme fls. nºs 608 a 618, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 534 a 607 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 398/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15454-15521
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 208 e 209, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/08/2001
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Emília Fernandes 209 e Flávio Arns 208. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 523 a 533) - Publicado no DSF Páginas 15381-15391
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 207 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Retificado no DOUE Páginas 2 RET EDIÇÃO EXTRA
- Publicado no DOUE Páginas 13-22
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.150-39/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:07
