Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2001

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho que "Estabelece o tempo da Licença Maternidade".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/03/2002 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 125/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
29/06/2001
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho que "Estabelece o tempo da Licença Maternidade".
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2818-2824
Discussão encerrada, ficando a matéria prejudicada, em virtude da aprovação do PLC nº 101/2001, com o qual tramitava em conjunto.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 182/2000 e 196/2000)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29311
Aprovado o Requerimento nº 631/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 101/2001, e com os PLS nºs 182 e 196/2000, perdem o caráter terminativo, que já se encontram apensados.
À CAS para exame.
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26845
É lido o Requerimento nº 631/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nº 101/2001,PLS nº 182/2000, e PLS nº 196/2000, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14580-14581
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 17/08/2001 - Redistribuição)
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 02/10/2001 - Redistribuição)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GRAVIDEZ, AUMENTO, PERÍODO, LICENÇA A GESTANTE.
12/11/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo, juntamente com os PLS 00182 2000 E PLS 00196 2000.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Discussão encerrada, ficando a matéria prejudicada, em virtude da aprovação do PLC nº 101/2001, com o qual tramitava em conjunto.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 182/2000 e 196/2000)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2818-2824
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Discussão, em turno único.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada em virtude de obstrução dos líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL, PTB e PSB.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 14.3.2002, tramitando em conjunto com os PLS nºs 101/2001, 182/2000 e 196/2000.
Discussão, em turno único.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13.3.2002, tramitando em conjunto com os PLS nºs 101/2001, 182/2000 e 196/2000.
Discussão, em turno único.
04/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2002 (10 dias).
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas, tramitando em conjunto com o PLC nº 101/2001, PLS nºs 182/2000 e 196/2000.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
26/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
19/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 20 a 26.02.2002.
18/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1/2002-CAS, Relator: Senadora Marina Silva, pelo arquivamento da matéria e dos PLS nºs 182 e 196, de 2000; e favorável ao PLC 101, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

À SSCLSF.
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
12/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO E DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 182, DE 2000 E DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2000 E FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 101, DE 2001.
06/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer pelo arquivamento do Projeto e do PLS nº. 182 de 2000 e PLS nº. 196 de 2000 e Favorável ao PLC nº. 101 de 2001, que tramitam em conjunto.
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
22/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 631/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 101/2001, e com os PLS nºs 182 e 196/2000, perdem o caráter terminativo, que já se encontram apensados.
À CAS para exame.
Publicado no DSF Páginas 29311
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 631, de 2001, de tramitação conjunta.
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001, o Requerimento nº 631, de 2001, da Senadora Marina Silva, de tramitação conjunta.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 631, de 2001, de tramitação conjunta.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 631/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nº 101/2001,PLS nº 182/2000, e PLS nº 196/2000, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 26845
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
02/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer rejeitando o Projeto. (fls. 4 a 6)
21/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
17/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
09/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
09/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 08.08.01, não foram oferecidas emendas.
02/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.08.01.
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS.
29/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 14580-14581
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17