Medida Provisória n° 2183-55, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2183-55/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18926-18948 | Anexadas Folhas nºs 99 a 115, referentes a Mensagem nº 491/2001-CN. |
18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17382-17383 | Anexada folha nº 98, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
04/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15545-15546 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senador Jonas Pinheiro nº 53. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 96 e 97) |
28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 47-49 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2183-55/2001
- Origem externa:
- MSG 805/2001
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- MPV 2109-50/2001
- MPV 2109-51/2001
- MPV 2109-52/2001
- MPV 2109-53/2001
- MPV 2183-54/2001
- MPV 2183-56/2001
- Indexação:
- HIPOTESE, REDUÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA. CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL RURAL, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, TITULO DE DOMINIO. CRITERIOS, PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, CONDICIONAMENTO, MANUTENÇÃO, FILHO, ENSINO PRIMARIO. CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, PROPRIEDADE PRODUTIVA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, IMOVEL RURAL, CORRELAÇÃO, REFORMA AGRARIA. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PROPOSIÇÃO, AÇÃO RESCISORIA, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL. HIPOTESE, DESCENTRALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, OBJETIVO, CADASTRO, AVALIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, REFORMA AGRARIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA AGRARIA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA. EFEITO, REFORMA AGRARIA. CRIAÇÃO, SUB PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ATENDIMENTO, TRABALHADOR RURAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001577. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002183-54. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 55.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.183-56, de 24.8.2001, publicada no DOU de 27.8.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 116 a 117, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Folhas nºs 99 a 115, referentes a Mensagem nº 491/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18926-18948
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folha nº 98, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17382-17383
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 53, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 4.8.2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senador Jonas Pinheiro nº 53. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 96 e 97) - Publicado no DSF Páginas 15545-15546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 052 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 47-49 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.183-55/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:11