Medida Provisória n° 2198-4, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2198-4/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 19055-19075 | Anexadas fls. nºs 185 a 202, referentes à Mensagem nº 496/2001-CN. |
28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 58-60 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2198-4/2001
- Origem externa:
- MSG 808/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2198-3/2001
- MPV 2198-5/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CAMARA DE GESTÃO, CRISE, ENERGIA ELETRICA. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PROGRAMA, RACIONAMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002147. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002198-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações; -Cria o § 3º do art. 7º da Medida Provisória; -Cria o § 2º do art.13 e transforma o parágrafo único em § 1º do art. 13 da Medida Provisória; -Altera o art. 24 da Medida Provisória; -Altera o art. 26 da Medida Provisória; conforme fls. nºs 203 a 205, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 185 a 202, referentes à Mensagem nº 496/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 19055-19075
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 149 constantes da reedição anterior
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 58-60 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.198-3/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51