Medida Provisória n° 2143-35, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (Volume - III)



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 10:22

Identificação:
Texto inicial - MPV 2143-35/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2001
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (Volume - III)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2001 Publicado no DCN Páginas 16818-16913
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 522 a 614, referentes à Mensagem nº 476/2001-CN.
28/07/2001 Publicado no DOUE Páginas 1-8 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2143-35/2001
Origem externa:
MSG 811/2001
Matérias relacionadas
MPV 1799-1/1999
MPV 1799-2/1999
MPV 1799-3/1999
MPV 1799-4/1999
MPV 1799-5/1999
MPV 1799-6/1999
MPV 1911-8/1999
MPV 1911-9/1999
MPV 1911-10/1999
MPV 1911-11/1999
MPV 1911-12/1999
MPV 1999-15/2000
MPV 1999-16/2000
MPV 1999-17/2000
MPV 1999-18/2000
MPV 1999-19/2000
MPV 2049-21/2000
MPV 2049-22/2000
MPV 2049-23/2000
MPV 2049-24/2000
MPV 2049-25/2000
MPV 2049-26/2000
MPV 2123-29/2001
MPV 2123-30/2001
MPV 2143-32/2001
MPV 2143-33/2001
MPV 2216-37/2001
MPV 2143-34/2001
MPV 2143-36/2001
Indexação:
REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), RELAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). CRIAÇÃO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET). CRITERIOS, REINTEGRAÇÃO, POSSE, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, BENS SENSIVEIS. TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), RELAÇÃO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG). TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT), RELAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC). TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SERI), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN), RELAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB), RELAÇÃO, FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD). CRIAÇÃO, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT). INCLUSÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. CRIAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. TRANSFERENCIA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA. TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), RELAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). EXTINÇÃO, MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE), DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). COMPETENCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). INCLUSÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001795. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002143-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o art. 5º da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Acresce um parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, numerando-o como 5º, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera o inciso I do art. 13 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera o inciso I do art. 14 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera a alínea "p" do inciso V do art. 14 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera os §§§ 7º, 9º e 10 do inciso XX do art. 14 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera os incisos I e X do art. 16 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Acresce um inciso ao art. 17 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, numerando-o como inciso XIII, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera o art. 18-A da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera o "caput" e acrescenta incisos I, II e III no art. 37-A da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera as alíneas "d", "e" e "f' do § 2º do art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação pelo art. 20, da Medida Provisória; e -Cria os arts. 23 a 27 à Medida Provisória, e renumera os demais; conforme fls. nºs 615 a 623, anexadas ao Volume III, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 522 a 614, referentes à Mensagem nº 476/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 16818-16913
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o Volume II, fls. 203 a 521, Aberto o Volume III, fls. 522 a 613.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume III do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 073 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 1-8 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.143-34/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:46