Ofício "S" n° 33, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação do Estado do Rio Grande do Norte para contratar operação de crédito junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, no valor de DM 21.651.202,22 (vinte e um milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, duzentos e dois marcos alemães e vinte e dois centésimos), equivalentes a R$ 19.808.511,45 (dezenove milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), a preços de 31.12.2000, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Esgotamento Sanitário da cidade de Natal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/06/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 33/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 06/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação do Estado do Rio Grande do Norte para contratar operação de crédito junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, no valor de DM 21.651.202,22 (vinte e um milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, duzentos e dois marcos alemães e vinte e dois centésimos), equivalentes a R$ 19.808.511,45 (dezenove milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), a preços de 31.12.2000, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Esgotamento Sanitário da cidade de Natal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15581 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 19753/2001
- Data de Leitura:
- 06/08/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, OPERAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO, CIDADE, NATAL, ESTADO, (RN).
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 10/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo em virtude da matéria não se encontrar instruida nos ditames da resolução Nº 43 de 2001 do Senado Federal.
- 09/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- APÓS CONSULTA PRELIMINAR FEITA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA FOI CONSTATADA A NECESSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO N º 78/98 E ART. 4º DA RESOLUÇÃO N º 96/89( MENSAGEM PRESIDENCIAL ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS PELOS PARECERES DA STN E PGFN).
- 06/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 15581
- 06/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 191 (cento e noventa e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36