Aviso n° 130, de 2001
- Autoria
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 214, de 2001 e do Acordão nº 453, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como os respectivos relatório e voto que os fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Minas Gerais - DER/MG, com o objetivo de acompanhar as obras da construção de trechos rodoviários no corredor São Francisco da BR 135/MG (TC nº 010.217/2000-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 09/06/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 130/2001
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 214, de 2001 e do Acordão nº 453, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como os respectivos relatório e voto que os fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Minas Gerais - DER/MG, com o objetivo de acompanhar as obras da construção de trechos rodoviários no corredor São Francisco da BR 135/MG (TC nº 010.217/2000-2).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/11/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, pelo conhecimento da matéria e envio de ofício ao TCU solicitando informações quanto aos desdobramentos e providências tomadas em decorrência do Acórdão nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16442 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3776/2001
- Data de Leitura:
- 06/08/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 23/04/2007 - Redistribuição)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNER), (DER), OBRAS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TRECHO, CORREDOR SÃO FRANCISCO, ESTADO, (MG).
- Observações:
- AVS 00130 2001 (03776 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (CLASSE DE ASSUNTO: III - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: MAURICIO HASENCLEVER BORGES, EX-DIRETOR-GERAL DO DNER; FLÁVIO GÓES MENICUCCI, EX-CHEFE DO 6º DRF/DNER/MG; ARMANDO SOARES CAMPOS, EX-ENGº CHEFE DA SUB-RESIDÊNCIA EM MONTES CLAROS/MG, MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELOS, EX-DIRETOR-GERAL DO DER/MG, NICODEMOS BORGES PASSOS, COORDENADOR DA 37ª CRG/DER/MG; ENTIDADE: DNER E DER/MG; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/MG; FAZENDEIROS: SALVADOR DE SOUZA RIBEIRO, ANÍZIO DE OLIVEIRA LUNA, GUALTER ATHAYDE VIEIRA, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA).
- 11/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e o registro de estenotipia informatizada da reunião. (Fls 62/67)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 06/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com as informações recebidas.
- 06/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido o Aviso 232-Seses-TCU/Plenário, de 11.03.2009, que encaminha os Acórdãos 376/2009-TCU-Plenário (fls. 49/53) e 764/2003-Plenário.fls. 54/61).
- 26/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, pelo conhecimento da matéria e envio de ofício ao TCU solicitando informações quanto aos desdobramentos e providências tomadas em decorrência do Acórdão nº 453/2001-TCU-1ª Câmara e da Decisão nº 214/2001-TCU-1ª Câmara (fls. 45 a 47).
Encaminhado Of nº 87/2008-CMA, solicitando ao Tribunal de Contas da União informações contidas no relatório aprovado (fl 48).
Aguardando as informações solicitadas. - Parecer
- 25/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª reunião realizada em 18.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 34ª reunião a realizar-se em 26.11.2008.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
- 06/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com relatório pelo conhecimento da matéria e envio de ofício ao TCU solicitando informações quanto ao desdobramentos e providências tomadas em decorrência do Acórdão nº 453/2001-TCU-1ª Câmara e da Decisão nº 214/2001-TCU-1ª Câmara.
- 04/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora MARISA SERRANO, para relatar.
- 23/04/2007
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 29/07/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- O Presidente designa relator da matéria o senador EFRAIM MORAES
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator, na forma do art. 89, § 2º do RISF.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 13/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data. Aguardando designação de relator.
- 13/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 16442
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42