Aviso n° 131, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 182, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a representação formulada pelo Deputado Federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, em que relata possíveis irregularidades no contrato firmado entre o DNER e a concessionária para exploração, mediante cobrança de pedágio, da Rodovia BR-116/RJ - Rio-Teresópolis (TC nº 002.086/2000-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/10/2005 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 131/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 182, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a representação formulada pelo Deputado Federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, em que relata possíveis irregularidades no contrato firmado entre o DNER e a concessionária para exploração, mediante cobrança de pedágio, da Rodovia BR-116/RJ - Rio-Teresópolis (TC nº 002.086/2000-4).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/10/2005
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Augusto Botelho, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo (fls. 27 a 29). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37096-37097 | Leitura do Parecer nº 1.821/2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Augusto Botelho, pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16442 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3882/2001
- Data de Leitura:
- 06/08/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 04/10/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 04/10/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADES, CONTRATO, (DNER), CONCESSIONÁRIA, COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA FEDERAL, MUNICÍPIOS, RIO DE JANEIRO, TERESÓPOLIS, ESTADO, (RJ).
- Observações:
- AVS 00131 2001 (03882 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA, DEPUTADO FEDERAL; RESPONSÁVEL: RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO, EX-DIRETOR-GERAL DO DNER; ENTIDADES: DNER E CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT, UNIDADE TÉCNICA: SEFID).
- 26/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.821/2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Augusto Botelho, pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 37096-37097
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer.
- 11/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Augusto Botelho, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo (fls. 27 a 29).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 23/09/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FLÁVIO ARNS, com minuta de parecer pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao Senador FLÁVIO ARNS para relatar.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, na forma do art. 89 § 2º do RISF.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 13/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data. Aguardando designação de relator.
- 13/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 16442
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:43