Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2001

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001
Último estado:
11/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 31/2001
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
06/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21201-21205
Republicado, por haver saído com incorreção, no DSF de 05.09.2001e D.O. de 06.09.2001, págs. 16 e 17.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21201-21205
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 921/2001-CDIR, que ofereceu a redação fiinal da matéria, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 4 último, bem como da Resolução nº 17/2001, originária do referido projeto, para fazer constar os seus anexos e para correção de emissão constante do seu art. 4º.
Publicada no DSF, de 7.9.2001.
À SSEXP.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20816-20819
Anunciada a matéria, são lidas às Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Em seguida é proferido pelo Sr. Paulo Hartung (Parecer nº 920/2001-CAE,de plenário), contrário as emendas.
Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Lauro Campos.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CAE,de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 921/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário da Sra. Heloisa Helena.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18901
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 475, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18825
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 475, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18676-18677
Leitura do Parecer nº 874/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
07/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15581-15590
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Hartung (encerrado em 28/08/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO, (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, CO EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL, (PNAFM), CONDIÇÃO, LIBERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, INSCRIÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, (CADIN).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU-E 06 09 2001, PAG 00016 E DSF 06 09 2001, PAG 20921 E 20922. (REPUBLICAÇÃO FEITA NOS DOU-E 10 09 2001, PAG 00001 E 00002 E DSF 07 09 2001, PAG 21135 A 21139). (RETIFICAÇÃO FEITA NOS DOU 12 09 2001, PAG 00002 E DSF 15 09 2001, PAG 22054).
06/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
03/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO AO LIDERANÇA DO PT.
24/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
devolvido
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado a Arquivo.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 46, retificação do art. 4º da Resolução nº 17, de 2001, publicada no DOU de 10/09/2001.
À Subsecretaria de Expediente.
11/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLSF, atendendo solicitação.
11/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2001.
DSF - 06/09/2001 PÁG. 020921 a 020922.
DOU-E- 06/09/2001 PÁG. 00016.
Promulgada em 05/09/2001.
(Republicação feita no D.O. nº 173-E, de 10.09.2001. pag, 00001 e 00002 e DSF de 07.09.01 pag, 21135 a 21139 por haver saído com incorreção no anterior). (Retificação feita nos DOU de 12.09.2001, pag 00002 e DSF de 15.09.2001, pag 22054).
11/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:26 hs.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 921/2001-CDIR, que ofereceu a redação fiinal da matéria, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 4 último, bem como da Resolução nº 17/2001, originária do referido projeto, para fazer constar os seus anexos e para correção de emissão constante do seu art. 4º.
Publicada no DSF, de 7.9.2001.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21201-21205
10/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SSATA, a pedido.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Republicado, por haver saído com incorreção, no DSF de 05.09.2001e D.O. de 06.09.2001, págs. 16 e 17.
Publicado no DSF Páginas 21201-21205
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 5.9.2001, às 16h15min.
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40 a 42.
À Subsecretaria de Expediente.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 40/42).
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:15 hs.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 37 a 39).
À SSEXP.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas às Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Em seguida é proferido pelo Sr. Paulo Hartung (Parecer nº 920/2001-CAE,de plenário), contrário as emendas.
Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Lauro Campos.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CAE,de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 921/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário da Sra. Heloisa Helena.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20816-20819
30/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.9.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 475, de 2001 (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 475, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18825
Publicado no DSF Páginas 18901
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 30.08 a 05.09.2001.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 874/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18676-18677
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável com as Emendas 1 a 4 - CAE. Assina o parecer sem voto o Senador Romero Jucá, autor do Projeto. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
09/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Hartung, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
06/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 15581-15590
06/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36