Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2001
Autoria: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001
- Último estado:
- 11/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2001
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 06/08/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21201-21205 | Republicado, por haver saído com incorreção, no DSF de 05.09.2001e D.O. de 06.09.2001, págs. 16 e 17. |
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21201-21205 | A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 921/2001-CDIR, que ofereceu a redação fiinal da matéria, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 4 último, bem como da Resolução nº 17/2001, originária do referido projeto, para fazer constar os seus anexos e para correção de emissão constante do seu art. 4º. Publicada no DSF, de 7.9.2001. À SSEXP. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20816-20819 | Anunciada a matéria, são lidas às Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti. Em seguida é proferido pelo Sr. Paulo Hartung (Parecer nº 920/2001-CAE,de plenário), contrário as emendas. Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Lauro Campos. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CAE,de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 921/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, com voto contrário da Sra. Heloisa Helena. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18901 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 475, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18825 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 475, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18676-18677 | Leitura do Parecer nº 874/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 07/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15581-15590 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 28/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO, (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, CO EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL, (PNAFM), CONDIÇÃO, LIBERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, INSCRIÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, (CADIN).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU-E 06 09 2001, PAG 00016 E DSF 06 09 2001, PAG 20921 E 20922. (REPUBLICAÇÃO FEITA NOS DOU-E 10 09 2001, PAG 00001 E 00002 E DSF 07 09 2001, PAG 21135 A 21139). (RETIFICAÇÃO FEITA NOS DOU 12 09 2001, PAG 00002 E DSF 15 09 2001, PAG 22054).
- 06/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 03/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO AO LIDERANÇA DO PT.
- 24/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- devolvido
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado a Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 46, retificação do art. 4º da Resolução nº 17, de 2001, publicada no DOU de 10/09/2001.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, atendendo solicitação.
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2001.
DSF - 06/09/2001 PÁG. 020921 a 020922.
DOU-E- 06/09/2001 PÁG. 00016.
Promulgada em 05/09/2001.
(Republicação feita no D.O. nº 173-E, de 10.09.2001. pag, 00001 e 00002 e DSF de 07.09.01 pag, 21135 a 21139 por haver saído com incorreção no anterior). (Retificação feita nos DOU de 12.09.2001, pag 00002 e DSF de 15.09.2001, pag 22054).
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:26 hs.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 921/2001-CDIR, que ofereceu a redação fiinal da matéria, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 4 último, bem como da Resolução nº 17/2001, originária do referido projeto, para fazer constar os seus anexos e para correção de emissão constante do seu art. 4º.
Publicada no DSF, de 7.9.2001.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21201-21205
- 10/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSATA, a pedido.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Republicado, por haver saído com incorreção, no DSF de 05.09.2001e D.O. de 06.09.2001, págs. 16 e 17.
- Publicado no DSF Páginas 21201-21205
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 5.9.2001, às 16h15min.
- 05/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40 a 42.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 40/42).
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 11:15 hs.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 37 a 39).
À SSEXP.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas às Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Em seguida é proferido pelo Sr. Paulo Hartung (Parecer nº 920/2001-CAE,de plenário), contrário as emendas.
Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Lauro Campos.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CAE,de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 921/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário da Sra. Heloisa Helena.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20816-20819
- 30/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.9.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 475, de 2001 (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 475, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18825
- Publicado no DSF Páginas 18901
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 30.08 a 05.09.2001.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 874/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18676-18677
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 28/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável com as Emendas 1 a 4 - CAE. Assina o parecer sem voto o Senador Romero Jucá, autor do Projeto. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 09/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 06/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 15581-15590
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36