Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 64 de 04/02/2010

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 64 de 04/02/2010
Último local:
14/04/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/02/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 02/04/2020 às 06:13

Identificação:
Texto inicial - PEC 21/2001
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
07/08/2001
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados).
Identificação:
Texto inicial - PEC 21/2001
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
07/08/2001
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados).
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2010 Publicado no DCN Páginas 440-443 PUB Nº 003
12h30 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 64, com a leitura do respectivo autógrafo.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP.
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8927-8928
Leitura do Parecer nº 303/2003-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
23/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8291-8294
Discussão encerrada, em 2º turno, tendo usado da palavra os Srs. Antônio Carlos Valadares e Luiz Otávio.
Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 0, Abt. 0, Total = 56.
À Comissão de Constituião, Justiça e Cidadania, para a redação final.
À SGM.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6817-6818
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da matéria. (PLV nº 3/2003)


À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6576
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
04/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5998
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.
03/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5816
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
02/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5650-5651
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
14/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3463-3465
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim= 57, Não= 01, Abstenção=0, Total= 58, após usarem da palavra os Srs. Tião Viana e Aloizio Mercadante.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
13/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3299
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF.
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26998
Retirada da pauta em virtude de não haver quorum qualificado, para votação da matéria.
À SSCLSF.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25500
Retirado da pauta da presente sessão, em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25305
Votação transferida para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
04/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23377
Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002.
Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02).
À SSCLSF.
02/07/2002 Publicado no DSF Páginas 14431-14432
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15894-15896
Leitura à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
Votação Nominal
13/03/2003 - Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2001 (1º Turno).  Resultado da Votação
22/04/2003 - Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2001. 2º Turno.  Resultado da Votação
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, GARANTIA, CIDADANIA, DIREITOS, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, ALIMENTOS, MORADIA, HABITAÇÃO, RESIDÊNCIA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CIDADÃO, REDUÇÃO, POBREZA, VIOLÊNCIA.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
14/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e Arquivado.
11/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 95/F, de 26/02/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 5/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 64, promulgada em 04/02/10 (fls. 31 e 32).
Ofício CN nº 95/G, de 26/02/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 64, promulgada em 04/02/10 (fl. 33).
Ofício CN nº 95/H, de 26/02/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 64, promulgada em 04/02/10 (fl. 34).
Ofício CN nº 95/I, de 26/02/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 64, promulgada em 04/02/10 (fl. 35).
Ofício CN nº 95/J, de 26/02/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 64, promulgada em 04/02/10 (fls. 36 a 38).
22/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000064 DE 2010.
DOU- 05/02/2010 PÁG. 00001 a 00002.
DSF - 05/02/2010 PÁG. 01047.
DCN- 05/02/2010 PÁG. 004442.
Promulgada em 04/02/2010.
04/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:12 hs.
04/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h30 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 64, com a leitura do respectivo autógrafo.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 440-443 PUB Nº 003
04/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.
04/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN atendendo solicitação.
04/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 537 de 29/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 24 a 25).
29/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.23).
29/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
29/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 22).
À SSEXP.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 303/2003-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8927-8928
23/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em 2º turno, tendo usado da palavra os Srs. Antônio Carlos Valadares e Luiz Otávio.
Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 0, Abt. 0, Total = 56.
À Comissão de Constituião, Justiça e Cidadania, para a redação final.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8291-8294
Votações nominais:
22/04/2003 Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2001. 2º Turno.
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da matéria. (PLV nº 3/2003)


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6817-6818
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2003.
Discussão, em segundo turno.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6576
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5998
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Discussão, em turno único.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5816
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
01/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5650-5651
27/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/04/2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2003.
Segnd sessão de discussão, em segundo turno.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2003.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para o dia 25/03/2003. (12 dias)
13/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim= 57, Não= 01, Abstenção=0, Total= 58, após usarem da palavra os Srs. Tião Viana e Aloizio Mercadante.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3463-3465
Votações nominais:
13/03/2003 Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2001 (1º Turno).
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003.
Votação, em primeiro turno.
12/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3299
10/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2003.
Votação, em primeiro turno.
21/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 12.03.2003. (17 dias)
28/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação, em primeiro turno.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirada da pauta em virtude de não haver quorum qualificado, para votação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26998
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2002.
Votação, em primeiro turno.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
11/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirado da pauta da presente sessão, em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25500
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2002.
Votação, em primeiro turno.
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação transferida para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25305
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2002.
Votação, em primeiro turno.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A votação da matéria será feita na próxima terça-feira, dia 10.

À SSCLSF.
04/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
04/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
03/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002.
Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23377
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/12/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na terceira sessão, em primeiro turno, o Sr. Roberto Requião.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
26/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
26/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
21/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/11/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 14431-14432
01/07/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 783/02-CCJ (Relator Senador Sebastião Rocha), favorável.
À SSCLSF.
24/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 16, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta.
À SSCLSF.
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha , para emitir relatório.
07/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15894-15896
07/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.