Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2001

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para prever a convocação de plebiscito para decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/04/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/2001
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/08/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para prever a convocação de plebiscito para decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3471
Aprovado o Requerimento nº 25, de 2003, a matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1659
É lido o Requerimento nº 25/2003, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
08/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15899-15900
Leitura
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, DECISÃO, TRANSPOSIÇÃO, ÁGUAS, RIO SÃO FRANCISCO, FINALIDADE, IRRIGAÇÃO, ABASTECIMENTO, POPULAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ESTADOS, (BA), (PE), (SE), (AL), REGIÃO SUDESTE, ESTADO, (MG).
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
processo arquivado
13/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 25, de 2003, a matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3471
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2003, o RQS nº 25/2003, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
21/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária de 13.3.2003. (18 d )
20/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 25, de 2003, de retirada da matéria.
19/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 25/2003, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 1659
29/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, II, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará em tramitação, aguardando a leitura de requerimento de retirada da proposição.
20/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
16/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
07/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 15899-15900
07/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17