Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2001
- Autoria
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Serviço Social da Saúde (SESS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 131/2001
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 07/08/2001
- Descrição/Ementa
- Cria o Serviço Social da Saúde (SESS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
- Data:
- 06/08/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, em 06/08/2008, com minuta pela aprovação do Projeto, na forma aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da subemenda de redação à Emenda nº 10-CCJ e pela rejeiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que sobre a matéria seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do requer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado, em 01/09/2009, Voto em Separado, de autoria do Senhor Senador Adelmir Santana, pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65652 | Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2009. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. À CAE. |
14/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51522 | Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que sobre a matéria seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
28/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 3084-3085 | É lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2007, subscrito pelo Sr. Sérgio Guerra e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, a continuidade da tramitação da matéria, na Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. ************* Retificado em 14/10/2009************* É lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2007, subscrito pelo Sr. Sérgio Guerra e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, a continuidade da tramitação da matéria, na Comissão de Assuntos Sociais. O Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2001, volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do despacho inicial. À CAS. |
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
08/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15897-15899 | Leitura Às Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2001
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 21/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/12/2003 - Redistribuição)
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 17/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM E SAÚDE, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, PRERROGATIVA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÕES, (SESS), SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, SAUDE, CORRELAÇÃO, PARIDADE, (SESC), (SENAC), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, POLITICA, SAUDE, CONSELHOS NACIONAL, ESCOLHA, ELEIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, ENCARGOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, DECISÃO, ADMINISTRAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PRESIDENTES, CONFEDERAÇÃO NACIONAL, SAÚDE, (CNS), (CNTS), FEDERAÇÃO, REPRESENTANTES, SINDICATOS, DELEGACIA, REGIÃO, (DRT), (MTB), (MS), SECRETARIA DE ESTADO, SAUDE, (MPAS), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFÍCIO, MELHORIA, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, VIDA, SAÚDE, POPULAÇÃO, FAMILIA, BRASILEIRO NATO.
- Observações:
- (MTB) - MINISTÉRIO DO TRABALHO
Matéria |
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RQS 1371/2009 |
- 25/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 08/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 65652
- 27/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009 do Requerimento nº 1.371/2009, de audiência.
Votação, em turno único, do requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.371, de 2009, de audiência da CAE, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.371, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 13/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que sobre a matéria seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 51522
- Avulso de requerimento
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/2208/2009 de leitura de Requerimento de autoria do Senador Aloizio Mercadante, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. (anexado fls. 72 e 73).
- 02/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Sérgio Guerra.
- 01/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado, em 01/09/2009, Voto em Separado, de autoria do Senhor Senador Adelmir Santana, pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 01/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 39ª Reunião desta Comissão, dia 02/09/2009.
- 20/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo de vista de 5 dias (Art. 132, RISF), não houve manifestação.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 12/11/2008, a matéria foi incluída extra pauta e, lido o relatório pelo seu relator, Senador Sérgio Guerra, foi concedido vista coletiva (art. 132 RISF).
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 12/11/2008, foi aprovado o Requerimento nº 38 de 2008 - CAS, de autoria dos Senadores Sérgio Guerra e Augusto Botelho, de dispensa da audiência pública, objeto do Requerimento nº 27, de 2008 - CAS e de leitura imediata do referido Parecer (anexado fl. 66).
Matéria incluída extra pauta da 30ª reunião da Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 11/11/2008, foi encaminhado pelo relator, Senador Ségio Guerra, novo relatório que conclui pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9 10, 11, 12, 13, 14 - CCJ e pela rejeição das Emendas nºs 5 e 8 - CCJ e pela aprovação parcial das duas Emendas apresentadas na CAS pelo Senador Paulo Paim, nos termos do Substitutivo que oferece.
Matéria aguardando audiencia pública.
************* Retificado em 12/11/2008*************
Exclua-se das Emendas aprovadas a de nº11-CCJ.
- 13/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada em virtude da aprovação do Requerimento nº 27, de 2008-CAS (anexado a fl.56), para realização de Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a matéria, sugerindo convidar representantes de diversos órgãos e entidades, assim como: um representante do Ministério da Saúde; do Ministério da Educação; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério da Previdencia Social; da Confedeação Nacional dos Trabalhadores da Saúde-CNTS; da Confederação Nacional de Saúde - CNS; da Federação Brasileira de Hospitais - FHB; da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e da Confederação Nacional do Comércio - CNC, podendo ser realizada até o dia 15 de setembro de 2008.
- 07/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30/08/2005, foi realizada Audiencia Pública, atendendo ao Requerimento nº 26, de 2005-CAS, de autoria dos Senadores Sérgio Guerra e Reginaldo Duarte, aprovado em 04/08/2005, com a finalidade de instruir a matéria com a participação dos seguintes convidados: Dep. Rafael Guerra - Frente Parlamentar da Saude; Dr. José Carlos Abrahão - Confederação Nacional de Saúde; Dr. José Caetano Rodrigues - Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saude (CNTS); Dr. Luiz Gil Siuffo Pereira - Confederação Nacional do Comércio (CNC); Dra. Lea maria Sussekind Viveiros de Castro - Confederação Nacional do Comércio (CNC); Dr. Josias Silva de Albuquerque - Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio/PE).
Anexado Pauta, Resultado, Notas Taquigráficas e Resumo Técnico da referida Audiência Pública (às fls. 42 a 55).
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, em 06/08/2008, com minuta pela aprovação do Projeto, na forma aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da subemenda de redação à Emenda nº 10-CCJ e pela rejeição da Emendas nº 5 e 8, ambas da CCJ, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2 - CAS, na forma das subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidas em 09/07/2008, duas emendas de autoria do Senador Paulo Paim.
Ao relator, Senador Sérgio Guerra, para exame das emendas apresentadas.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, em 02/07/08, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Anexado fls. 26 a 31).
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2007, subscrito pelo Sr. Sérgio Guerra e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, a continuidade da tramitação da matéria, na Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
************* Retificado em 14/10/2009*************
É lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2007, subscrito pelo Sr. Sérgio Guerra e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, a continuidade da tramitação da matéria, na Comissão de Assuntos Sociais.
O Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2001, volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do despacho inicial.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3084-3085
- 27/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 20/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
- 04/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar.
- 10/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senhor Senador Romero Jucá. (art. 129 - RISF)
- 27/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27.01.2003.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguir na sua tramitação normal, à vista do disposto no inciso IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 22/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF.
- 21/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
- 25/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15, que passam a denominar-se Emendas nºs 1-CCJ a 14-CCJ, respectivamente.
É retirada pelo Relator, a Emenda nº 11.
É apresentada pelo Relator a Emenda supressiva nº 15, que, aprovada pela Comissão, passa a denominar-se Emenda nº 14-CCJ.
Assinam sem voto, os Senadores Osmar Dias e José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do Despacho inicial.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelos Senadores Moreira Mendes e Osmar Dias, sem manifestação.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Moreira Mendes e Osmar dias, nos termos regimentais.
- 12/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório.
- 16/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
- 07/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Às Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 15897-15899
- 07/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:04