Medida Provisória n° 2206, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2206/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2001
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 19151-19156 | Anexadas fls. nºs 14 a 21, referentes à Mensagem nº 519/2001-CN. |
| 24/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18349-18351 | No prazo regimental foram oferecidas (quatro) 04 emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Dr. ROSINHA e AVENZOAR ARRUDA 001, 002, 003 e 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 09 a 13). |
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17235 | Ofício nº 1078-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados URSICINO QUEIROZ e CELCITA PINHEIRO, como titular, e EULER RIBEIRO e MILTON BARBOSA, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/08/2001. (às fls. 08). |
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17234 | Ofício nº 371/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados JOSÉ LINHARES, como titular, e ALMERINDA DE CARVALHO, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/08/2001. (às fls. 07). |
| 16/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14391 | 19:04 A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 10.8.2001, e publicada no dia 13.8.2001. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SenadoresTitulares: Renan Calheiros e José Alencar (PMDB); Antonio Carlos Júnior e Eduardo Siqueira Campos (PFL); Sérgio Machado (Bloco PSDB/PPB); José Eduardo Dutra (Bloco Oposição PT/PDT/PPS); Ademir Andrade (PSB); Arlindo Porto (PTB); Senadores Suplentes: Iris Rezende e Amir Lando (PMDB); Lindberg Cury e Geraldo Althoff (PFL); Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Paulo Hartung (Bloco PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB); Deputados Titulares: Jutahy Junior e Narcio Rodrigues (PSDB); Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion (Bloco PFL/PST); Geddel Vieira Lima (PMDB); Walter Pinheiro (PT); Odelmo Leão (PPB); Fernando Gabeira (PV); Deputados Suplentes: Sebastião Madeira e Carlos Batata (PSDB); Ariston Andrade e Corauci Sobrinho (Bloco PFL/PST); Albérico Filho (PMDB); Aloizio Mercadante (PT); Gerson Peres (PPB). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado. À SACM. |
| 13/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 2-3 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2206/2001
- Origem externa:
- MSG 846/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2206-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RENDA MINIMA, VINCULAÇÃO, SAUDE, ATENDIMENTO, GESTANTE, CRIANÇA, COORDENAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 10.9.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 22, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 14 a 21, referentes à Mensagem nº 519/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 19151-19156
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as Emendas nºs 1 a 4, apresentadas à Matéria, para confecção de avulsos (publicadas no DSF, de 24.08.2001).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas (quatro) 04 emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Dr. ROSINHA e AVENZOAR ARRUDA 001, 002, 003 e 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 09 a 13).
- Publicado no DSF Páginas 18349-18351
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1078-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados URSICINO QUEIROZ e CELCITA PINHEIRO, como titular, e EULER RIBEIRO e MILTON BARBOSA, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/08/2001. (às fls. 08).
- Publicado no DSF Páginas 17235
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 371/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados JOSÉ LINHARES, como titular, e ALMERINDA DE CARVALHO, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/08/2001. (às fls. 07).
- Publicado no DSF Páginas 17234
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:04
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 10.8.2001, e publicada no dia 13.8.2001.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SenadoresTitulares: Renan Calheiros e José Alencar (PMDB); Antonio Carlos Júnior e Eduardo Siqueira Campos (PFL); Sérgio Machado (Bloco PSDB/PPB); José Eduardo Dutra (Bloco Oposição PT/PDT/PPS); Ademir Andrade (PSB); Arlindo Porto (PTB); Senadores Suplentes: Iris Rezende e Amir Lando (PMDB); Lindberg Cury e Geraldo Althoff (PFL); Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Paulo Hartung (Bloco PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB); Deputados Titulares: Jutahy Junior e Narcio Rodrigues (PSDB); Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion (Bloco PFL/PST); Geddel Vieira Lima (PMDB); Walter Pinheiro (PT); Odelmo Leão (PPB); Fernando Gabeira (PV); Deputados Suplentes: Sebastião Madeira e Carlos Batata (PSDB); Ariston Andrade e Corauci Sobrinho (Bloco PFL/PST); Albérico Filho (PMDB); Aloizio Mercadante (PT); Gerson Peres (PPB).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 14391
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexada folha nº 4 , referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 2-3
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2023 21:14
