Petição (SF) n° 1, de 2001
- Autoria
- Dep. Est. Aderson de Carvalho Lago Filho (PPB-MA)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Propõe denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por recusar-se a praticar ato que lhe incumbe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último estado:
- 15/08/2001 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 1/2001
- Autor:
- Dep. Est. Aderson de Carvalho Lago Filho (PPB-MA)
- Data:
- 14/08/2001
- Descrição/Ementa
- Propõe denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por recusar-se a praticar ato que lhe incumbe.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/2001
- Indexação:
- DENÚNCIA, SENADO, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO, (MA), PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MOTIVO, RECUSA, PRÁTICA, ATO, ATRIBUIÇÃO, CARGO.
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Em 12.6.2000, a Presidência do Senado Federal, então exercida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, proferiu o despacho de fls. 152, adotando o Parecer nº 42/ADVOSF, para determinar, com base no art. 409 do Regimento Interno do Senado Federal, o arquivamento do pedido.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 15/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 12.6.2000, a Advogada-Geral do Senado Federal, Drª JOSEFINA VALE DE OLIVEIRA PINHA, encaminhou à Presidência do Senado Federal, então exercida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, o Parecer nº 42/ADVOSF, que conclui recomendando o arquivamento da petição, nos termos do art. 409 do Regimento Interno do SF e da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970.
O referido Parecer foi anexado às fls. 144/152 deste processado.
- 14/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 152 (cento e cinqüenta e duas) folhas numeradas e rubricadas, pela Advocacia do Senado Federal.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04