Requerimento n° 449, de 2001
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução orçamentária prevista, que assegura os recursos mínimos para financiamento das ações dos serviços públicos de saúde e as ações implementadas para resolver a controvérsia jurídica oriunda da interpretação do art. 7º da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União, de um lado, e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, de outro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/10/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 449/2001
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/08/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução orçamentária prevista, que assegura os recursos mínimos para financiamento das ações dos serviços públicos de saúde e as ações implementadas para resolver a controvérsia jurídica oriunda da interpretação do art. 7º da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União, de um lado, e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, de outro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24424 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 659/2001, de 4 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em copia aos requerentes. Ao PLEG Com destino ao Arquivo. |
| 04/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19641 | Leitura do Parecer nº 908/2001, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP. |
| 04/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19628 | Leitura do Parecer nº 908/2001, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP. |
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17276 | Leitura À Mesa, para decisão À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MS), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÕES, RESOLUÇÃO, CONTROVÉRSIA JURÍDICA, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CONSULTORIA JURÍDICA, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, (CNS), INTERPRETAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 10/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 10/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 659/2001, de 4 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em copia aos requerentes.
Ao PLEG Com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24424
- 10/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 10/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 e 11, o original do Aviso nº 659/2001, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 12, cópia do Of. SF nº 1.286, de 10.10.2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 09/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 9.10.2001, às 12:21 hs.
- 09/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 03/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1057 de 03/09/2001, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 09).
- 03/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:26 hs.
- 03/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 908/2001, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19641
- Publicado no DSF Páginas 19628
- 30/08/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 29/08/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Carlos Wilson, com minuta de parecer favorável.
- 24/08/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 24/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 16/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa, para decisão
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17276
- 16/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:51