Requerimento n° 449, de 2001


Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução orçamentária prevista, que assegura os recursos mínimos para financiamento das ações dos serviços públicos de saúde e as ações implementadas para resolver a controvérsia jurídica oriunda da interpretação do art. 7º da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União, de um lado, e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, de outro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/10/2001 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 08:32

Identificação:
RQS 449/2001
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/08/2001
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução orçamentária prevista, que assegura os recursos mínimos para financiamento das ações dos serviços públicos de saúde e as ações implementadas para resolver a controvérsia jurídica oriunda da interpretação do art. 7º da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União, de um lado, e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, de outro.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24424
Anunciado o recebimento do Aviso nº 659/2001, de 4 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em copia aos requerentes.
Ao PLEG Com destino ao Arquivo.
04/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19641
Leitura do Parecer nº 908/2001, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP.
04/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19628
Leitura do Parecer nº 908/2001, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP.
17/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17276
Leitura
À Mesa, para decisão
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MS), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÕES, RESOLUÇÃO, CONTROVÉRSIA JURÍDICA, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CONSULTORIA JURÍDICA, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, (CNS), INTERPRETAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
10/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
10/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 659/2001, de 4 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em copia aos requerentes.
Ao PLEG Com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24424
10/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Plenário para conhecimento.
10/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 e 11, o original do Aviso nº 659/2001, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 12, cópia do Of. SF nº 1.286, de 10.10.2001, encaminhando as informações ao Requerente.
09/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 9.10.2001, às 12:21 hs.
09/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 1057 de 03/09/2001, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 09).
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:26 hs.
03/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 908/2001, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 19641
Publicado no DSF Páginas 19628
30/08/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
29/08/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Carlos Wilson, com minuta de parecer favorável.
24/08/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
24/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
16/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa, para decisão
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17276
16/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:51