Requerimento n° 451, de 2001

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requerem seja designada uma Comissão de 04 (quatro) Senadores que possam colaborar na preservação das garantias das prerrogativas constitucionais dos Deputados Estaduais e o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em virtude dos graves acontecimentos ocorridos dia 16 de agosto de 2001, diante da ocupação pela polícia militar das dependências da Assembléia, em virtude dos protestos populares na tentantiva da base parlamentar do governo estadual em forçar a derrota do projeto de iniciativa popular que impede a privatização da COPEL, a Companhia Energética do Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
03/09/2001 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-30 às 06:48
Identificação:
RQS 451/2001
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
16/08/2001
Descrição/Ementa
Requerem seja designada uma Comissão de 04 (quatro) Senadores que possam colaborar na preservação das garantias das prerrogativas constitucionais dos Deputados Estaduais e o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em virtude dos graves acontecimentos ocorridos dia 16 de agosto de 2001, diante da ocupação pela polícia militar das dependências da Assembléia, em virtude dos protestos populares na tentantiva da base parlamentar do governo estadual em forçar a derrota do projeto de iniciativa popular que impede a privatização da COPEL, a Companhia Energética do Estado.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19641
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida na sessão de 16 último, está prejudicada em virtude de haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17287
Leitura.
À publicação.
Votação adiada por falta de "quorum".
AO PLEG com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, GARANTIA, PRERROGATIVA, DIREITO CONSTITUCIONAL, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, OCUPAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PROTESTO, INICIATIVA POPULAR, IMPEDIMENTO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA ENERGÉTICA, (COPEL), ESTADO, (PR).
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida na sessão de 16 último, está prejudicada em virtude de haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19641
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Votação adiada por falta de "quorum".
AO PLEG com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17287
16/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:32