Requerimento n° 451, de 2001
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem seja designada uma Comissão de 04 (quatro) Senadores que possam colaborar na preservação das garantias das prerrogativas constitucionais dos Deputados Estaduais e o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em virtude dos graves acontecimentos ocorridos dia 16 de agosto de 2001, diante da ocupação pela polícia militar das dependências da Assembléia, em virtude dos protestos populares na tentantiva da base parlamentar do governo estadual em forçar a derrota do projeto de iniciativa popular que impede a privatização da COPEL, a Companhia Energética do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/09/2001 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 451/2001
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/2001
- Descrição/Ementa
- Requerem seja designada uma Comissão de 04 (quatro) Senadores que possam colaborar na preservação das garantias das prerrogativas constitucionais dos Deputados Estaduais e o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em virtude dos graves acontecimentos ocorridos dia 16 de agosto de 2001, diante da ocupação pela polícia militar das dependências da Assembléia, em virtude dos protestos populares na tentantiva da base parlamentar do governo estadual em forçar a derrota do projeto de iniciativa popular que impede a privatização da COPEL, a Companhia Energética do Estado.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19641 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida na sessão de 16 último, está prejudicada em virtude de haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17287 | Leitura. À publicação. Votação adiada por falta de "quorum". AO PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, GARANTIA, PRERROGATIVA, DIREITO CONSTITUCIONAL, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, OCUPAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PROTESTO, INICIATIVA POPULAR, IMPEDIMENTO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA ENERGÉTICA, (COPEL), ESTADO, (PR).
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida na sessão de 16 último, está prejudicada em virtude de haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19641
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Votação adiada por falta de "quorum".
AO PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17287
- 16/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:32