Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2001
- Autoria
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5703/2005
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 94 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 145/2001
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 21/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 94 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2005
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/08/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 24). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25024 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23171 | Leitura do Parecer nº 1.072, de 2005-CRA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável. É lido o Ofício nº 112/2004, do Presidente, da CRA comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 13/06/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23124-23128 | Leitura do Parecer nº 1.072, de 2005-CRA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável. É lido o Ofício nº 112/2004, do Presidente, da CRA comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 13/06/2005. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 09/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 18/03/2003 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/07/2005 - 20/07/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DA POLÍTICA AGRÍCOLA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, PODER PÚBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEFINIÇÃO, TARIFAS, DESENVOLVIMENTO, AQUICULTURA.
- 01/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1769 de 04/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26).
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 02/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 24).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25024
- 20/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 13/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/07/2005 a 20/07/2005.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.072, de 2005-CRA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Ofício nº 112/2004, do Presidente, da CRA comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 13/06/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23124-23128
- Publicado no DSF Páginas 23171
- 12/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF.
- 23/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido neste órgão para verificação.
- 23/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CRA.
- 15/06/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ofício do Presidente da CRA ao Presidente do Senado comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa.
À SGM.
- 13/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntei às fls. 16/18 o Parecer e às fls. 19/20 a folha de assinatura do Parecer bem como a lista de votação nominal.
- 13/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntei às fls. 16/18 o Parecer e às fls. 19/20 a folha de assinatura do Parecer bem como a lista de votação nominal.
- 07/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião de 07/06/05, foi aprovado o projeto. Usaram da palavra para discussão os Senhores Senadores Osmar Dias e Jonas Pinheiro.
- 07/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Incluído na pauta da Reunião de 07/06/05.
- 12/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo relator com relatório pela aprovação.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 05/04/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 30/03/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 28/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado Ofício de nº 76/CAE comunicando a aprovação do Requerimento nº 21/CAE, que convida o Secretário Especial de Agricultura e Pesca José Fritsch, para instrução do Projeto.
- 25/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 22.04.2003 foi aprovado o RQS Nº 21, de 2003 - CAE, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo Audiência Pública com o Sr. José Fritsch, Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, para instruir a matéria. Cópia do RQS anexada ao processado.
- 25/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 25 de março, de 2003, foi concedido vista coletiva aos Membros da Comissão nos termos Regimentais.
- 18/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 05/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria constou na pauta:
-04/09/2002.
- 09/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 30/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 21/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:07