Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2001

Autoria
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5703/2005
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 94 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 145/2001
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
21/08/2001
Descrição/Ementa
Altera o artigo 94 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2005
Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2005
Identificação:
P.S 01072/2005
Data:
13/07/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/08/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 24). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25024
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23171
Leitura do Parecer nº 1.072, de 2005-CRA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Ofício nº 112/2004, do Presidente, da CRA comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 13/06/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23124-23128
Leitura do Parecer nº 1.072, de 2005-CRA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Ofício nº 112/2004, do Presidente, da CRA comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 13/06/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 09/10/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 18/03/2003 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
14/07/2005 - 20/07/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DA POLÍTICA AGRÍCOLA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, PODER PÚBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEFINIÇÃO, TARIFAS, DESENVOLVIMENTO, AQUICULTURA.
01/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
05/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1769 de 04/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26).
02/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
02/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
02/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 24).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25024
20/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
13/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/07/2005 a 20/07/2005.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.072, de 2005-CRA, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Ofício nº 112/2004, do Presidente, da CRA comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 13/06/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23124-23128
Publicado no DSF Páginas 23171
12/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF.
23/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido neste órgão para verificação.
23/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRA.
15/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado ofício do Presidente da CRA ao Presidente do Senado comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa.
À SGM.
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei às fls. 16/18 o Parecer e às fls. 19/20 a folha de assinatura do Parecer bem como a lista de votação nominal.
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei às fls. 16/18 o Parecer e às fls. 19/20 a folha de assinatura do Parecer bem como a lista de votação nominal.
07/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião de 07/06/05, foi aprovado o projeto. Usaram da palavra para discussão os Senhores Senadores Osmar Dias e Jonas Pinheiro.
07/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Incluído na pauta da Reunião de 07/06/05.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo relator com relatório pela aprovação.
Pronto para a pauta na Comissão.
05/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
30/03/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
28/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício de nº 76/CAE comunicando a aprovação do Requerimento nº 21/CAE, que convida o Secretário Especial de Agricultura e Pesca José Fritsch, para instrução do Projeto.
25/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 22.04.2003 foi aprovado o RQS Nº 21, de 2003 - CAE, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo Audiência Pública com o Sr. José Fritsch, Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, para instruir a matéria. Cópia do RQS anexada ao processado.
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25 de março, de 2003, foi concedido vista coletiva aos Membros da Comissão nos termos Regimentais.
18/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
05/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria constou na pauta:
-04/09/2002.
09/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata por ordem do Presidente da Comissão.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
21/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:07