Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Werner Wanderer (PFL/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3035/1992
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devuda análise.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13470
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 331, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 331, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CCJ.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10170
É lido o Requerimento nº 331, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
21/02/2002 Publicado no DSF Páginas 608-609
É lido e aprovado o Requerimento nº 13/2002, do Sr. Romeu Tuma, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
21/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28883
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
10/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28324
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Freitas Neto, favorável.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
10/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28309
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Freitas Neto, favorável.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
28/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18483-18484
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 25/09/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 28/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 23/09/2003 - Redistribuição)
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 14/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CONCESSÃO, FINANCIAMENTO RURAL, CRÉDITO RURAL, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, CONSERTO, MANUTENÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA.
24/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devuda análise.
Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº 228-B)
19/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
29/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Almeida Lima ...........................................................................
Obs.: aguardando o recebimento do relatório do Senador Almeida Lima no âmbito da CCJ que deverá ser registrado nesta data.
************* Retificado em 09/07/2009*************
A ação legislativa acima foi lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Matéria com o Relator, Senador Almeida Lima.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
06/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Em virtude do Senador João Ribeiro não mais pertencer a Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 331, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 331, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13470
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 331, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 331, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10170
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 62/2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
21/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Ribeiro, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do RISF).
23/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição em virtude de o Senador Juvêncio da Fonseca não mais pertencer à CCJ.
14/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Juvêncio Da Fonseca, para emitir relatório.
21/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ramez Tebet.
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.( Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F).
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno (Projeto oriundo da Câmara dos Deputados), com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
22/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ademir Andrade , para emitir relatório.
20/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/02/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 13/2002, do Sr. Romeu Tuma, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 608-609
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.02.2002.
Discussão, em turno único.
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28883
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 12 a 19.11.2001.
09/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Freitas Neto, favorável.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 28309
Publicado no DSF Páginas 28324
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À SSCLSF
25/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
30/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Freitas Neto por ordem do Presidente da Comissão.
27/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 18483-18484
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Projeto.
23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:46