Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Odelmo Leão (PP/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 109/1995
Norma Gerada
Lei nº 10.298 de 30/10/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.298 de 30/10/2001
Último estado:
31/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-26 às 11:16
Identificação:
Autógrafo - PLC 58/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27666
Anunciado do recebimento da Mensagem nº 239/2001, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.298, de 30 de outubro de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24053-24054
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1085/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 572/2001, do Sr. Osmar Dias.
À sançao.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
05/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24047
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1085/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 572/2001, do Sr. Osmar Dias.
À sançao.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
29/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23159
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22383-22384
Leitura do Parecer nº 1.030, de 2001-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS.
28/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18484-18485
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 10/09/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, SANIDADE ANIMAL, VEGETAIS, IDONEIDADE, INSUMO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, GARANTIA, QUALIDADE, PRODUTO AGROPECUÁRIO, DERIVADOS, AUSÊNCIA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, PROTEÇÃO, RISCOS, DOENÇA, PRAGA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, ZONA RURAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010298 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 31 10 2001, PAG 00001.
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1437/2001(SF) de 07.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 58/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.298, de 30 de outubro de 2001 (fls. 33).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado do recebimento da Mensagem nº 239/2001, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.298, de 30 de outubro de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27666
05/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010298 DE 2001.
DOU - 31/10/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/10/2001.
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1281 de 09/10/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 207/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 25).
Ofício nº 1282/2001(SF) de 09/10/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 26).
09/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
05/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22.
À Subsecretaria de Expediente.
05/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
04/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1085/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 572/2001, do Sr. Osmar Dias.
À sançao.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24053-24054
Publicado no DSF Páginas 24047
01/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.10.2001.
Discussão, em turno, único.
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23159
27/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 21 a 27.09.2001.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.030, de 2001-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 22383-22384
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 15, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. À SSCLSF.
10/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Osmar Dias por ordem do Presidente da Comissão.
27/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 18484-18485
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Projeto.
23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:55