Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Odelmo Leão (PP/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 113/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 10.327 de 12/12/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso II ao artigo 6º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.327 de 12/12/2001
- Último estado:
- 06/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso II ao artigo 6º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31334 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 288, de 2001 (nº 1.376/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.327, de 12 de dezembro de 2001. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29081-29082 | Aprovado, sem debates À Sanção. À SSEXP. |
| 17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24862 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. O projeto será incluído na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24062 | Leitura do Parecer nº 1089/2001-CAE (Relator Senador Osmar Dias), favorável à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24059-24060 | Leitura do Parecer nº 1089/2001-CAE (Relator Senador Osmar Dias), favorável à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 28/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18486 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 17/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, COMPETÊNCIA, GOVERNO FEDERAL, SETOR, AGRICULTURA, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, DIRETRIZ, ÂMBITO NACIONAL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010327 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 13 12 2001, PAG 00001.
- 06/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 28/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1775/2001(SF) de 17.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 59/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.327, de 12 de dezembro de 2001 (fls. 28)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:00 hs.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 288, de 2001 (nº 1.376/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.327, de 12 de dezembro de 2001.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31334
- 14/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura da MSF nº 289/2001, de restituição de autógrafos.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010327 DE 2001.
DOU - 13/12/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/12/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
- 26/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1570 de 23/11/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 249/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sançâo presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Ofício nº 1571/2001(SF) de 23/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 22).
- 23/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 18.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 18).
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18 :30hs.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates
À Sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29081-29082
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2001.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.11.2001. ( 10 d )
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24862
- 15/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 08 a 15.10.2001.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1089/2001-CAE (Relator Senador Osmar Dias), favorável à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24062
- Publicado no DSF Páginas 24059-24060
- 02/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 15, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 02/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 13.10 hs.
- 02/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À SSCLSF.
- 17/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao projeto . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 30/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias por ordem do Presidente da Comissão.
- 27/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 18486
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Projeto.
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23