Aviso n° 152, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 523, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na área de renúncia de receita, mais precisamente no "Demonstrativo de Benefícios Tributários", elaborado pela Secretaria da Receita Federal (TC - 022.902/94-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/11/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 152/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 523, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na área de renúncia de receita, mais precisamente no "Demonstrativo de Benefícios Tributários", elaborado pela Secretaria da Receita Federal (TC - 022.902/94-5).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16150-16152 | Leitura do Parecer nº 866/2002-CFC, Relator Antonio Carlos Júnior, concluindo pelo o arquivamento da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
28/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18528 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 4420/2001
- Data de Leitura:
- 23/08/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 14/12/2001 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (SRF), ÁREA, RENUNCIA, RECEITA, DEMONSTRATIVO, BENEFICIO FISCAL.
- Observações:
- AVS 00152 2001 (04420 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEL: EVERARDO MACIEL, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL; ENTIDADE: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL; VINCULAÇÃO: MINISTÉRIO DA FAZENDA; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 866/2002-CFC, Relator Antonio Carlos Júnior, concluindo pelo o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16150-16152
- 12/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/04/2002, é aprovado o parecer de autoria do Senador ANTONIO CARLOS JUNIOR, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
( Juntados o parecer e o ato 01/01CFC às folhas 13/19 )
À SSLSF para as devidas providências.
- 13/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ANTONIO CARLOS JUNIOR , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DESIGNADO O SENADOR ANTONIO CARLOS JUNIOR, PARA RELATAR.
- 14/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria de Orçamento.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador VALMIR AMARAL, para relatar.
- 27/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 27/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 18528
- 24/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura (ATA-PLEN).
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56