Medida Provisória n° 2201-2, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2201-2/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20343-20389 | Anexadas fls. nºs 42 a 84, referentes à Mensagem nº 549/2001-CN. |
| 25/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 15-17 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2201-2/2001
- Origem externa:
- MSG 899/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2201-1/2001
- MPV 2217-3/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5.9.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 85 a 87, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 42 a 84, referentes à Mensagem nº 549/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 20343-20389
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 15-17 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.201-1/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2022 15:04
