Aviso n° 161, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 585, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre denúncia de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil S.A., no Estado do Ceará, em processo de cessão de crédito para Companhia Agroindustrial Vale do Curu, e por sonegação das informações solicitadas sob alegação de sigilo bancário (TC - 009.538/2001-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/03/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 161/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 585, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre denúncia de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil S.A., no Estado do Ceará, em processo de cessão de crédito para Companhia Agroindustrial Vale do Curu, e por sonegação das informações solicitadas sob alegação de sigilo bancário (TC - 009.538/2001-4).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/02/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. ADELMIR SANTANA, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.(fls.11/13). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2081 | Leitura do Parecer nº 64, de 2008, CAS, Relator: Senador Adelmir Santana, pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 15/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2072-2074 | Leitura do Parecer nº 64, de 2008, CAS, Relator: Senador Adelmir Santana, pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 01/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19159 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 4749/2001
- Data de Leitura:
- 28/08/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 24/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 04/05/2007 - Redistribuição)
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 12/02/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, DENÚNCIA, PRÁTICA, IRREGULARIDADES, BANCO DO BRASIL S A, SONEGAÇÃO, INFORMAÇÕES, SIGILO BANCÁRIO, PROCESSO, CRÉDITO, COMPANHIA AGROINDUSTRIAL VALE DO CURU, ESTADO, (CE).
- Observações:
- AVS 00161 2001 (04749 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: VII - DENÚNCIA; INTERESSADO: IDENTIDADE PRESERVADA (ART. 55, PARÁG. 1º DA LEI 8443/92 C/C O ART. 66, PARÁG. 4º, DA RESOLUÇÃO TCU 136/2000); ENTIDADE: BANCO DO BRASIL S/A; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/CE).
- 04/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 64, de 2008, CAS, Relator: Senador Adelmir Santana, pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 2081
- Publicado no DSF Páginas 2072-2074
- 13/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. ADELMIR SANTANA, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.(fls.11/13).
- Parecer
- 14/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ADELMIR SANTANA, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e encaminhamento do processado ao arquivo.
- 04/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador ADELMIR SANTANA, para relatar.
- 20/04/2007
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
- 16/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador WELLINGTON ROBERTO, em razão da aprovação do Ato nº 01/2001-CFC.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 31/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 31/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 19159
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 28/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00