Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 16 de 03/09/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a realizar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de U$ 232,496,852.14(duzentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e quatorze centavos), em consonância com a Ata de Entendimento celebrado no âmbito do chamado "Clube de Paris".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 16 de 03/09/2001
Último estado:
05/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 38/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/08/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a União a realizar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de U$ 232,496,852.14(duzentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e quatorze centavos), em consonância com a Ata de Entendimento celebrado no âmbito do chamado "Clube de Paris".
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2001 Publicado no DSF Páginas 19012-19013
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 895/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18673
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 465/2001, de urgência para a matéria, nos termos do Arts. 336, II, do Reg. Int.
À SSCLSF.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18631
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 465/2001, de urgência para a matéria, nos termos do Arts. 336, II, do Reg. Int.
À SSCLSF.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18629
Apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2001-CAE, lido na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18616-18619
Apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2001-CAE, lido na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, DEBITO, REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, UNIÃO FEDERAL, CLUBE DE PARIS, DIVIDA EXTERNA.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU-E 04 09 2001, PAG 00002 E 00003 E DSF 04 09 2001, PAG 19626.
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1070/2001(SF) de 04.09.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 195/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 16/2001 (fls, 76 a 77).
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2001.
DSF - 04/09/2001 PÁG. 019626.
DOU-E- 04/09/2001 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 03/09/2001.
fls. 74 a 75
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 72/73.
À Subsecretaria de Expediente.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.72 e73 ).
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 895/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 19012-19013
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.8.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 465, de 2001 (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 465/2001, de urgência para a matéria, nos termos do Arts. 336, II, do Reg. Int.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18631
Publicado no DSF Páginas 18673
28/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2001-CAE, lido na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 18629
Publicado no DSF Páginas 18616-18619
28/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00038 2001, proveniente da MSF 00190 1999.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41