Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2001
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 151/2001
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18650-18651 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Ubirajara (encerrado em 01/10/2001 - Redistribuição)
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, DESISTÊNCIA, CONTRATO, ASSINATURA, RECEBIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei minuta de relatório do Senador Ademir Andrade.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
- 01/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Aguardando redistribuição.
- 12/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Ubirajara , para emitir relatório.
- 06/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (05/09/2001).
Matéria aguardando designação de relator.
- 29/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18650-18651
- 28/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44