Requerimento da Comissão de Educação n° 26, de 2000

Autoria: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissão: Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito da Comissão de Educação, da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:: 28/12/2018 - PREJUDICADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: RCE 26/2000
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 12/12/2000
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito da Comissão de Educação, da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Indexação:: REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADO, ÂMBITO, COMISSÃO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PERMANENTE, CINEMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, INFORMÁTICA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/12/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 101 (cento e uma) folhas numeradas)
************* Retificado em 10/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 101 (cento e uma) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 102 (cento e duas) folhas numeradas)".

27/12/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/12/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

01/08/2014: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

13/01/2011: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 13/01/2011.

12/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.

21/12/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

29/04/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Flávio Arns, conforme disposto no art. 89, IV, do RISF, indica os seguintes Senhores Senadores para comporem os quadros desta Subcomissão, na 3º sessão legislativa ordinária, da 53º Legislatura:
Bloco da Minoria: Titulares: Rosalba Ciarlini (DEM/RN), Marco Maciel (DEM/PE), Marisa Serrano (PSDB/MS) e Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Suplentes: Adelmir Santana (DEM/DF), Raimundo Colombo (DEM/SC), Cícero Lucena (PSDB/PB) e Papaléo Paes (PSDB/AP);
PMDB: Titulares: Gerson Camata (PMDB/ES), Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG) e Francisco Dornelles (PP/RJ). Suplente: Valdir Raupp (PMDB/RO);
Bloco de Apoio ao Governo: Titulares: Ideli Salvatti (PT/SC), Paulo Paim (PT/RS), Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Sérgio Zambiasi (PTB/RS). Suplente: Flávio Arns (PT/PR); e
PDT: Titular: Cristovam Buarque (PDT/DF).
Anexado à fl. 100, comunicado de indicação.

28/05/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 6ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo a Requerimento nº 05/07 - SCTMC e 10/08 - CE (Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, Demóstenes Torres) anexado à fl. 79 e Aditamento nº 01/08 ao Requerimento nº 05/07 - SCTMC e 10/08 - CE (Paulo Duque e Paulo Paim) anexado á fl. 99 para Instruir o Projeto de Lei Geral do Teatro, com os seguintes convidados: Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento do Ministério da Cultura; Sheila Aragão, Atriz e Produtora Teatral - DF; Tânia Farias, Conselheira do Grupo REDEMOINHO - Movimento Brasileiro de Espaços de Criação, Compartilhamento e Pesquisas Teatrais - RS; Nicete Bruno, Atriz; Bianca de Fellipes, Produtora de Teatro e Cinema - RJ e Paulo Pélico, Diretor-Secretário da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo - APETESP.

20/05/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 5ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo a Requerimento nº 09/07 - SCTMC e 40/07 - CE (Raimundo Colombo, Flávio Arns, Flexa Ribeiro) anexado às fls. 88 a 90 para debater os direitos autorais nas áreas de cinema e música, bem como o papel desempenhado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), com os seguintes convidados: Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; José de Araújo Novaes Neto, Diretor da Associação Brasileira de Músicas e Artes; Ícaro Martins, Presidente da Associação Paulista de Cineastas - APACI; Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Especialista nas áreas de Propriedade Intelectual, Audiovisual e Comunicaçao Social; Francisco João Moreirão de Magalhães, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Música Independente - ABMI e Marcos Alves de Souza, Coordenador-Geral de Direito Autoral da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

29/04/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 4ª reunião de trabalho, realiza Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo a Requerimento nº 05/07 - SCTMC e 10/08 - CE (Demóstenes Torres, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma) anexado à fl. 79 e Aditamento nº 01/08 ao Requerimento nºs 05/07 - SCTMC e 10/08 - CE (Paulo Duque e Paulo Paim) anexado à fl. 99 para Instruir o Projeto de Lei Geral do Teatro, com os seguintes convidados: Amir Haddad, Diretor e Produtor Teatral - RJ; Ney Piancentini, Presidente da Cooperativa Paulista de Teatro - SP, Tatyana Laryssa Rubim, Produtora Teatral - MG; Irene Ravache, Atriz e Produtora Teatral - SP; Oséas Borba Neto, Representante Nacional do Teatro no Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC e Representante de Pernambuco na Câmara Setorial de Teatro - PE e Odilon Wagner, Ator e Produtor Teatral - SP.

18/03/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 3ª reunião de trabalho, realiza Audiencia Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo a Requerimento nº 05/07 - SCTMC e 10/08 - CE (Demóstenes Torres, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma) anexado à fl. 79 e Aditamento nº 01/08 ao Requerimento nºs 05/07 - SCTMC e 10/08 - CE (Paulo Duque e Paulo Paim) anexado à fl. 99 para discutir o Projeto de Lei Geral do Teatro, com os seguintes convidados: Luiz Roberto Nascimento Silva, Advogado e Ex Ministro de Estado da Cultura; Marley Bisol Danckwardt, Conselho de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; Fernanda Signorini, Produtora Teatral - SP; Celso Frateschi, Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; Regina Duarte, Atriz e Eduardo Barata, Presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.

11/03/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 2º reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento nº 001/08 - SCTMC, de autoria dos Senadores Raimundo Colombo, Marisa Serrano e Paulo Duque, anexado à fl. 98, que, " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater a criação da Empresa Brasil de Comunicação (TV Pública) por meio da Medida Provisória 398, de 2007 com os seguintes convidados: Franklin Martins, Ministro-Chefe da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República; Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Walter Vieira Ceneviva, Vice-Presidente do Grupo Bandeirantes e Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA; Maurício Azedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI; Christopher Torto, Presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA e Ethevaldo Siqueira, Colunista do Jornal Estado de São Paulo; Item 02: Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 05/07 - SCTMC, de autoria dos Senadores Paulo Duque e Paulo Paim, anexado à fl. 99 que requer " em aditamento ao Requerimento nº 05/07 - SCTMC, a realização de Audiencias Públicas no âmbito desta Subcomissão, para 'discutir a elaboração de uma lei específica (geral) para o setor teatral', solicito, nos termos regimentais, que as próximas Audiencias sejam realizadas de forma conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte".

19/02/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho, realiza Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte atendendo a Requerimento nº 058/07 - CE, anexado à fl.97, de autoria dos Senadores Raimundo Colombo e Marisa Serrano para debater a criação da empresa Brasil de Comunicação (TV Pública), com os seguintes convidados: Tereza Cruvinel, Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC; Alexandre Annemberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA; Walter Vieira Ceneviva, Vice-Presidente Executivo da TV Bandeirantes e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA; Flávio Cavalcanti JR, Diretor Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e Oscar Maurício de Lima Azedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI.

13/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 19ª reunião de trabalho, realiza Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte atendendo a Requerimento nº 09/07 - SCTMC e 040/07 - CE , anexado às fls. 88 a 90, de autoria dos Senadores Raimundo Colombo, Flávio Arns e Flexa Ribeiro para discutir "Os direitos autorais nas áreas de cinema e música, bem como o pepel desempenhado pelo escritório central de arrecadação e distribuição (ECAD)", com os seguintes convidados: Glória Cristina Braga, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD; Nehemias Gueiros Júnior, Advogado - Especialista em Direito Autoral; Maria Cecília Garreta Prats, Diretora da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA e Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC

07/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 18ª reunião de trabalho, realiza a 2ª Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte atendendo a Requerimento nº 10/07 - SCTMC e 030/07 - CE , anexado às fls. 91 e 92, de autoria dos Senadores Inácio Arruda, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 059, de 2003 que "Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências", com os seguintes convidados: Cícero Aragon, Presidente da Fundação Cinema - FUNDACINE - RS; Márcio Novaes, Diretor Corporativo da Rede Record - Rádio e Televisão Record S/A; Marco Antônio Tavares Coelho Filho, Assessor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura - SP e Jandira Feghali, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Ciencia e Tecnologia - Niterói/RJ.

31/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 17º reunião de trabalho no presente ano realiza a 2ª Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte atendendo a Requerimento nº 01/07- SCTMC e 018/07, anexado às fls. 70 e 71, e aditamento nº 01/07 - CE, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para discutir o ante-projeto de combate à Pirataria na Indústria, elaborado por esta Comissão com os seguintes convidados: Mauro de Brito, Coordenador Especial de Vigilancia e Repressão da Receita Federal; Gustavo Leonardos, Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, Arcelino Damasceno, Delegado da Polícia Federal; Lilian Moreira Pinho, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e André Gustavo Corrêa de Andrade, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

16/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 16º reunião de trabalho no presente ano (1ª parte), aprova o seguinte item constante da pauta: Item 01: Aditamento nºs 01/07 - CE e 01/07-SCTMC ao Requerimento nº 20/07 - CE e 04/07 - SCTMC de autoria dos Senadores Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano e Marconi Perillo, anexado à fl. 96, que, " Em aditamento ao Requerimento nº 020/07 - CE e nº 04/07 - SCTMC, aprovado na Comissão de Educação em 17 de abril de 2007, e nesta Subcomissão no dia 11 do mesmo mês e ano, para debater a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal.....requeiro, nos termos regimentais que , além da primeira Audiência, a segunda e , se necessário, as posteriores, também sejam em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte". Prosseguindo, a Subcomissão realiza a 2ª Audiencia Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo a Requerimento nº 20/07- CE e 04/07- SCTMC, anexado às fls. 76 e 77, de autoria dos Senadores Sérgio Zambiasi, Marconi Perillo e Senadora Marisa Serrano para debater propostas para a nova Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, em especial, a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal, que se encontra, atualmente, em elaboração no âmbito do Poder Executivo, com suporte no Decreto de 17 de janeiro de 2006 da Presidencia da República, com os seguintes convidados: Laurindo Leal Filho, Professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo - USP; Luis Cuza, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas - TelComp; André Barbosa Filho, Assessor Especial da Casa Civil da Presidencia da República; Ethevaldo Siqueira, Jornalista (Colunista do jornal " O Estado de São Paulo") e Especialista em Comunicação e Joaquim Carlos Carvalho, Coordenador Jurídico Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO.

04/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 15ª reunião de trabalho, realiza a 3ª Audiencia Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo a Requerimento nº 25 - CE de 2007 e 07 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 82 e 83, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 280 de 2007, que " Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providencias", com os seguintes convidados: Carlos Freire, Diretor do Departamento de Outorga de Rádio e Televisão do Ministério das Comunicações; Cláudio Márcio Magalhães, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU; José Carlos Torves, Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; Steve Solot, Vice-Presidente da Motion Picture Association - MPA; Cacá Diegues, Cineasta e Carlos Alkimim, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.

27/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 14ª reunião de trabalho, realiza Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo a Requerimento nº 08 - SCTMC de 2007 e a Aditamento nº 01, anexado às fl. 84 e 94, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Demóstenes Torres e Eduardo Azeredo, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos", com os seguintes convidados: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI; Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE, Thiago Franco Batista de Oliveira, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; Odilon Wagner, Ator e Produtor Teatral e Cristina Saraiva, Coordenadora do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP.

25/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 13º reunião de trabalho no presente ano (1ª parte), aprova o seguinte item constante da pauta: Item 01: Aditamento nº 01-SCTMC ao Requerimento nº 01, de 2007 - SCTMC de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano, anexado à fl. 95, que, " Em aditamento ao Requerimento nº 01/SCTMC como objetivo de realizar Audiencias Públicas para debater a Pirataria na Indústria Auidovisual, requer que além da primeira audiencia, a segunda e, se necessário, as posteriores, também sejam em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte". Prosseguindo, a Subcomissão realiza a 2ª Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte atendendo a Requerimento nº 01, de 2007 - SCTMC de 2007 e 018, de 2007 - CE, anexado às fls. 70 e 71, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para discutir o ante-projeto de Lei referente à Pirataria na Indústria com os seguintes convidados: Clayton Wilson Jorge, Advogado da Associação Antipirataria Cinema e Música - APCM; Ricardo Pimenta, Presidente da Associação Brasileira de Videolocadoras - ABV; José Henrique Vasi Werner, Membro da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI e Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.

13/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 12ª reunião de trabalho, realiza a 1ª Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte atendendo a Requerimento nº 10 - SCTMC de 2007, e 030 - CE de 2007, anexado às fls. 91 e 92, de autoria dos Senadores Inácio Arruda, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 059, de 2003 que "Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências", com os seguintes convidados: Evandro Guimarães, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Fernando de Sousa Dias, Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPI/TV; Paulo Tonet Camargo, Diretor-Geral da Rede Brasil Sul de Comunicações - RBS/Brasília e Wolney Oliveira, Vice-Presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste - APCNN.

05/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 11ª reunião de trabalho, realiza Audiencia Pública, atendendo a Requerimento nº 08 - SCTMC de 2007, anexado à fl. 84, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos", com os seguintes convidados: Ricardo Chantilly, Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Lúcia Kluck Stumpf, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; João Batista de Medeiros, Assessor da Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal e Ex Subsecretário para Assuntos do Idoso do Governo do Distrito Federal (1987-1999) e Bianca de Felippes, Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.

29/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 10º reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento de autoria dos Senadores Raimundo Colombo, Flávio Arns e Flexa Ribeiro, anexado às fls. 88 e 90, que, " Requer a realização de Audiências Públicas destinadas a discutir os direitos autorais nas áreas de cinema e música bem comoo papel desempenhado pelo escritório central de arrecadação e distribuição (ECAD)"; Item 02: Requerimento de autoria dos Senadores Inácio Arruda, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo, anexado às fls. 91 e 92, que " Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 059, de 2003, que "Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências" com os seguintes convidados: 1-Nelson Sirotsky, Diretor-Presidente da Rede Brasil Sul-RBS; 2- Wolney Oliveira, Vice-Presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste - APCNN; 3- Jorge Peregrino, Conselheiro Coordenador Geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema - FAC; 4- Fernando Meirelles, Cineasta e Produtor; 5- Assunção Hernandes, Diretora para Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Empresas Produtoras de Cinema - ABPC e 6- Paulo Mendonça, Diretor-Geral do Canal Brasil; Item 03: Requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado à fl. 93, que " Requer a realização de mais uma Audiência Pública (4ª), com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2007 que "Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências", Item 04: Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 039, de 2007 - CE, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Flexa Ribeiro, anexado à fl. 94, que " ...requer a realização de uma 2ª Audiência, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, em virtude da necessidade de ouvirmos todos os setores envolvidos na discussão do tema".

09/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Senador Cristovam Buarque, no uso das prerrogativas regimentais, indica os nomes dos Excelentíssimos Senhores Senadores Antônio Carlos Valadares -PSB/SE (cessão do PT), Ideli Salvatti - PT/SC, Marcelo Crivella - PRB/RJ (cessão do PMDB) e Wellington Salgado de Oliveira - PMDB/MS para comporem os quadros desta Subcomissão na 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, na primeira e na segunda vaga de suplente do Bloco de Apoio ao Governo e na primeira e segunda vaga de suplente do PMDB, respectivamente, remanejando os Excelentíssimos Senhores Senadores Valdir Raupp - PMDB/RO e Valter Pereira - PMDB/MS , para a segunda e a terceira vaga de suplente do PMDB, respectivamente.

12/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 9ª reunião de trabalho, realiza a 2ª Audiencia Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo a Requerimento nº 25 - CE de 2007 e 07 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 82 e 83, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 280 de 2007, que " Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providencias", com os seguintes convidados: João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA e Presidente da Rede Bandeirantes; Eduardo Fumes Parajo, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede Internet - ABRANET; Antônio Achilis Alves da Silva, Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Gustavo Dahl, Presidente do Conselho da Cinemateca Brasileira e Especialista em Política Cultural e Audiovisual; Juliano Maurício de Carvalho, Membro do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC e Ercio Alberto Zilli, Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL.

11/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 8ª reunião de trabalho, realiza Audiencia Pública, atendendo a Requerimento nº 05 - SCTMC de 2007, anexado à fl. 79, de autoria do Senador Demóstenes Torres e da Senadora Rosalba Ciarlini para discutir a elaboração de uma Lei específica para o setor teatral, com os seguintes convidados: Paulo Pélico, Produtor Teatral e especialista em Legislação Cultural; Beatriz Segall, atriz; Marley Bisol Danckwardt, Presidente do Sindicato dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões do Estado do Rio Grande do Sul - SATED/RS e Odilon Wagner, ator, produtor e Diretor teatral.

11/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Senador Cristovam Buarque, no uso das prerrogativas regimentais, indica o nome do Excelentíssimo Senhor Senador Magno Malta - PR/ES para compor os quadros desta Subcomissão na 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, na terceira vaga de suplente do Bloco de Apoio ao Governo, remanejando o Excelentíssimo Senhor Senador Francisco Dornelles - PP/RJ, na vaga de titular cedida pelo PDT.

03/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 7ª reunião de trabalho, realiza a 1ª Audiencia Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo a Requerimento nº 20 - CE de 2007 e 04 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 76 e 77, de autoria dos Senadores Sérgio Zambiasi, Marconi Perillo e Senadora Marisa Serrano para debater propostas para a nova Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, em especial, a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal, que se encontra, atualmente, em elaboração no âmbito do Poder Executivo, com suporte no Decreto de 17 de janeiro de 2006 da Presidencia da República, com os seguintes convidados: Evandro Guimarães, Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; Fernando de Souza Dias, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão - ABPITV; Walter Vieira Ceneviva, Diretor da Rede Bandeirantes e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA e Assunção Hernandes, Diretora para Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Empresas Produtoras de Cinema - ABPC (ausência justificada).

26/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 6ª reunião de trabalho, realiza a 1ª Audiencia Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo a Requerimento nº 25 - CE de 2007 e 07 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 82 e 83, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 280 de 2007, que " Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providencias", com os seguintes convidados: Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Manoel Rangel, Presidente da Agencia Nacional do Cinema - ANCINE; José Fernandes Pauletti, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ABRAFIX, Alexandre Annenberg, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA e Jorge de La Rocque, Presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info - Rede Global Info.

13/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 5º reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento de autoria do Senador Flávio Arns e da Senadora Marisa Serrano, anexado às fls. 82 e 83, que, " Requer a realização de Audiências Públicas com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2007, que 'Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências', convidando todos os segmentos envolvidos, abaixo relacionados: 1ª Audiência Pública: 1-Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; 2- Presidente da Associação Brasileira de Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ABRAFIX; 3- Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE; 4- Presidente da Rede Global Info; 5-Presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA; 6- Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI; 2ª Audiência Pública: 1- Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA; 2- Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL; 3- Cacá Diegues - cineasta; 4- Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet - ABRANET; 5- Presidente da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; 6- Presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC e 3ª Audiência Pública: 1- Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA; 2- Representante do Ministério das Comunicações; 3- Gustavo Dahl - Especialista em Política Cultural e Audiovisual; 4- Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU; 5- Presidente da Motion Picture Association - MPA e 6- Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; Item 02: Requerimento de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns, anexado à fl. 84, que " Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos". Dando prosseguimento, são lidos os seguintes comunicados constantes da pauta: Comunicado 01, anexado às fls. 85 e 86 que " Comunica aos Senhores Senadores o recebimento de correspondência da Ilustre Sra. Luiza Lins, Diretora da Mostra de Cinema Infantil e Presidente da Cinemateca Catarinense e ABC/SC, convidando os membros dessa Subcomissão para a "6ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis", a ser realizada no período de 29 de junho a 15 de julho de 2007, no Centro Integrado de Cultura, em Florianopólis - SC"; Comunicado 02, anexado à fl. 87 que " Comunica aos Senhores Senadores as próximas Audiências Públicas da Subcomissão: 1ª Audiência Pública - Dia 26 de junho, terça-feira, às 10h00, neste Plenário, em conjunto com a Comissão de Educação, com o propósito de instruir o PLS 280/2007 que "Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências".
2ª Audiência Pública - Dia 28 de junho, quinta-feira, às 10h00, neste Plenário, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir a elaboração de uma lei específica (geral) para o setor teatral.
3ª Audiência Pública - Dia 03 de julho, terça-feira, às 10h00, neste Plenário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica.

29/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 4ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 01 - SCTMC de 2007, anexado às fl. 70 e 71, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano, para discutir a Pirataria na indústria: áreas de cinema, vídeo e música, com a presença dos seguintes convidados: Dra. Lilian Moreira Pinho, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Paulo Rosa Júnior, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Discos - ABPD; Márcio Gonçalves, Diretor Regional Antipirataria da Motion Pictures Association - MPA; André Barcellos, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e Tânia Lima, Diretora Executiva da União Brasileira de Vídeo - UBV

24/04/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 3ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 02 - SCTMC de 2007, anexado às fl. 72 e 73, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Romeu Tuma e Sérgio Zambiasi , para instruir o Projeto de Lei do Sennadon nº 345 de 2006, que " Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios" , com a presença dos seguintes convidados: Alberto Bertolazzi, Presidente da Associação Nacional dos Pequenos e Médios Fabricantes de Instrumentos Musicais - ANAFIM e Presidente da Hering - Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda; Luis Felipe Radicetti, Músico, Compositor e Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró Música - GAP; Roberto Ferejat, Músico e Compositor; Nelson Eduardo Visconti Weingrill, Diretor Superintendente da Weril Instrumentos Musicais e Déborah Cheyne Prates, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de3 Janeiro - SINDMUSI e Violista da Orquestra Sinfônica Brasileira.

11/04/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 2º reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento de autoria da Senadora Marisa Serrano e Senador Flávio Arns, anexado às fls. 70 e 71, que, " Requer a realização de Audiências Públicas para debater a Pirataria na Indústria Audiovisual, especificamente nas áreas de cinema, vídeo e música, convidando todos os setores envolvidos na discussão do tema"; Item 02: Requerimento de autoria dos Senadores Paulo Paim, Romeu Tuma e Sérgio Zambiasi, anexado à fl. 72 e 73 que, " Requer a realização de Audiência Pública, com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006, que ' Concede isenção do imposto de importação, da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (PIS/PASEP - Importação) e da contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (COFINS - IMPORTAÇÂO) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios', com os seguintes convidados: 1- Alberto Bertolazzi, Presidente da ANAFIN; 2-Roberto Frejat, Músico e compositor; 3- Débora Cheine Prates, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ; 4- Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta para assuntos aduaneiros, - Receita Federal - Ministério da Fazenda; 5- Nelson Eduardo Visconti Weingrill, Presidente da Weril instrumentos musicais; 6- Luis Felipe Radicetti, coordenador do Grupo de articulação política parlamentar pró-música'"; Item 03: Requerimento de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Paulo Duque, anexado às fls. 74 e 75, que " Requer a realização de Audiências Públicas, destinadas a aprofundar a discussão sobre a indústria cinematográfica, especificamente no que se refere aos setores de distribuição, exibição e infra-estrutura"; Item 04: Requerimento de autoria dos Senadores Sérgio Zambiasi, Marconi Perillo e Senadora Marisa Serrano, anexado às fls.76 e 77, que " Requer a realização de Audiências Públicas, para debater a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal, cujo Projeto de Lei encontra-se em elaboração no âmbito do Poder Executivo, com suporte no Decreto de 17 de janeiro de 2006"; Item 05: Requerimento de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini e do Senador Demóstenes Torres, anexado à fl.79, que " Requer a realização de Audiências Públicas, para discutir a elaboração de uma Lei Específica (Geral) para o setor teatral" e Item 06: Requerimento de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo e Flexa Ribeiro, anexado às fls. 80 e 81, que " Requer a realização de Audiências Públicas, para tratar da aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) na Educação".

13/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho (instalação), na 1ª sessão legislativa ordinária, da 53ª Legislatura, elege por 07 votos o Senador Demóstenes Torres para ocupar a presidência, assim como a Senadora Marisa Serrano, para ocupar a vice-presidência.

13/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, no uso das prerrogativas regimentais, indica os nomes dos Senhores Senadores para compor os quadors desta Subcomissão na 1º sessão legislativa ordinária, da 53ª Legislatura.
Bloco da Minoria: Titulares: Demóstenes Torres (PFL/GO), Romeu Tuma (PFL/SP), Rosalba Ciarlini (PFL/RN), Marisa Serrano (PSDB/MS) e Marconi Perillo (PSDB/GO). Suplentes: Maria do Carmo Alves (PFL/SE), Marco Maciel (PFL/PE), Raimundo Colombo (PFL/SC), Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA).
PMDB: Titulares: Geraldo Mesquita (PMDB/AC), Valter Pereira (PMDB/MS) e Paulo Duque (PMDB/RJ). Suplente: Valdir Raupp (PMDB/RO)
Bloco de Apoio ao Governo: Titulares: Paulo Paim (PT/RS); Flávio Arns (PT/PR) e Sérgio Zambiasi (PTB/RS). Suplente: Francisco Dornelles (PP/RJ) e PDT: Suplente: Cristovam Buarque (PDT/DF)
Anexado à fl.69 comunicado de indicação

22/11/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 9ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 04 - SCTMC de 2006, anexado às fl. 51, de autoria dos Senadores Roberto Saturnino e Paulo Paim , para discutir a inclusão da Música como disciplina obrigatória no currículo escolar, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Murilio Hingel, Conselheiro da Cãmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação - MEC e Ex Ministro de Estado da Educação; Sra. Liane Hentschke, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Sr. Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo, Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; Sr. Turíbio Santos, Músico e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Sr. João Guilherme Ripper, Compositor e Diretor da Sala Cecília Meireles - RJ.

14/11/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 8º reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento nº 004, de 2006 - SCTMC, de autoria dos Senadores Roberto Saturnino e Paulo Paim, anexado à fl. 51, que, " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão em conjunto com a Comissão de Educação para discutir a inclusão da música como disciplina obrigatória no currículo escolar"; Item 02: Requerimento nº 005, 2006 - SCTMC, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexado à fl. 52, que, " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão em conjunto com a Comissão de Educação destinada a discutir a política de ensino e formação na área do cinema e audiovisual".
Anexado às fls. 53 a 68, documento enviado pela Professora Doutora Mara Dora Genis Mourão, Presidente do Fórum Brasileiro de Ensino e Cinema e Audiovisual - FORCINE

14/11/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação Senador Wellington Salgado de Oliveira, no uso das prerrogativas regimentais, indica os Senadores Cristovam Buarque - PDT/DF e Almeida Lima - PMDB/SE para comporem os quadros desta Subcomissão, na 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª Legislatura, como membro titular, em vaga cedida pelo PFL e na primeira vaga de suplente do PMDB, respectivamente.

05/09/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 7ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 02 - CECTMCS de 2006, anexado às fls. 48 e 49, de autoria do Senador Roberto Saturnino, para debater os institutos da meia-entrada e da gratuidade para diversas categorias e setores em produções e espetáculos culturais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Sr. Gustavo Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Sr. Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex- ABRAPLEX; Sr. Ismael Cardoso, Tesoureiro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES e Sr. Ricardo Chantilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART.

02/08/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 6ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 03 - CECTCS de 2006, anexado à fl. 50, de autoria do Senador Roberto Saturnino, para instruir o Projeto de Lei nº 7193, de 2006, que " altera a destinação de receitas decorrentes para o desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e que altera a Lei nº 8685 de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade Audiovisual", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gustavo Dahl, Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE; Sr. Carlos Eduardo Rodrigues, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e Diretor Executivo da Globo Filmes; Sr. Bruno Wainer, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores Independentes - ABRADI; Sr. Roberto Farias, Diretor e Produtor de Cinema e Sr. André Luiz Pompéia Sturm, Coordenador - Geral do Fórum Audiovisual do Cinema - FAC

12/07/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 5ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 01 - CECTCS de 2006, anexado à fl. 47, de autoria do Senador Sérgio Cabral, para debater as questões tributárias da Indústria Musical Brasileira em específico a equiparação do CD ao livro para fins lucrativos ( Isenção); Revisão da carga tributária para importação de instrumentos e equipamentos musicais; Criação, como contrapartida pela desoneração fiscal, de um fundo de fomento à atividade musical por meio de um percentual da receita da indústria fonográfica, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Eduardo Cezar de Andrade Júnior; Presidente da Associação Brasileira da Música Independente - ABMI; Sr. Luis Felipe Radicetti Pereira, Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró - Música; Sr. Alberto Bertolazzi, Presidente da Associação Nacional dos Pequenos e Médios Fabricantes de Instrumentos Musicais - ANAFIM e Sr. Edino Krieger, Maestro.

12/07/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 4º reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento de autoria do Senador Roberto Saturnino, anexado às fls. 48 e 49, que, " Requer a realização de Audiências Públicas ( sendo a primeira em conjunto com a Comissão de Educação), no âmbito desta Subcomissão, destinada a debater os Institutos da Meia - Entrada e da Gratuidade para diversas categorias e setores em produções e espetáculos culturais e para os respectivos Projetos de Lei que versam sobre estes temas, em tramitação no Senado Federal"; Item 02: Requerimento de autoria do Senador Roberto Saturnino, anexado à fl. 50, que, " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão (sendo a primeira em conjunto com a Comissão de Educação), destinadas a discutir o Projeto de Lei nº 7193 de 2006, que ' Altera a destinação de receitas decorrentes da contribuição para o desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades Audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade Audiovisual, e dá outras providências".

28/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Vice-Presidente, no exercício da presidência da Comissão de Educação, Senador Augusto Botelho, no uso das prerrogativas regimentais, indica o Senador Magno Malta - PL/ES, para compor o colegiado desta Subcomissão, na 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª Legislatura, na segunda vaga de titular do Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB e PL).

31/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 3ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 01 - CECTCS de 2006, anexado à fl. 47, de autoria do Senador Sérgio Cabral, para discutir a música no contexto nacional, com a presença do Sra. Fernanda Abreu, Cantora e Compositora; Sr. Egeu Laus Simas (RJ), Coordenador da Rede Social da Música ( Tema: Inclusão Social); Sr. Sidnei Bonfim de Jesus, Presidente do Sindicato de Músicos da Bahia (Tema: Questão Trabalhista); Sr. Alexandre Hees de Negreiros - RJ, Mestre e Etnomusicologia (Tema: Direito Autoral); Sra. Cristina Gomes Saraiva, Coordenadora do Núcleo Independente de Música do Rio de Janeiro - RJ ( Tema: Difusão); Sr. Ricardo Brein, Compositor e Arranjador (Tema: Educação Musical).
Assistiram a Audiência Pública os cantores Gabriel Pensador e Cláudio Nucci.

31/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão de Educação, em sua 18º reunião, aprova o requerimento de autoria do Senador Sérgio Cabral, anexado às fls. 45 e 46, para a inclusão da Música no escopo da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social. A Subcomissão passará a adotar a denominação de Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.

24/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 2ª reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento de autoria do Senador Sérgio Cabral, anexado à fl. 45, que, "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Subcomissão e da Comissão de Educação, destinada a discutir os problemas relacionados ao setor musical brasileiro; Item 02: "Submete à Subcomissão, expediente solicitando ao Ministro da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação dos recursos orçamentários no valor de 30 milhões de reais, aprovados na Comissão Mista de Orçamento, provenientes de emenda de autoria desta Subcomissão destinada a ampliar os recursos da Funarte para os setores de teatro e dança".

17/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento nº 04-SCTC de 2005, anexado à fls. 35, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Paulo Paim, para discutir a Pirataria na Indústria do Audiovisual, com a presença do Sr. Gustavo Starling Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI; Alvacyr H. F. Resende, Consultor Jurídico da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS; Sr. Marcio Gonçalves, Diretor do Programa de Antipirataria da Motion Picture Association - MPA e Sr. Sérgio Torres, Assessor do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Minbistério da Justiça.

16/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Vice-Presidente, no exercício da presidência da Comissão de Educação, Senador Augusto Botelho, no uso das prerrogativas regimentais, indica a Senadora Íris de Araújo - PMDB/GO, para compor o colegiado desta Subcomissão, na 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª Legislatura, na terceira vaga de suplente do PMBD.

09/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Vice-Presidente, no exercício da presidência da Comissão de Educação, Senador Augusto Botelho, no uso das prerrogativas regimentais, indica o Senador Gilvam Borges PMDB/AP, para compor o colegiado desta Subcomissão, na 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª Legislatura, na primeira vaga de suplente do PMDB.

28/03/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, no uso das prerrogativas regimentais, indica o Senador Geraldo Mesquita - PMDB/AC, para compor o colegiado desta Subcomissão , como Titular do PMDB, na 4ª Sessão Legislativa ordinária, da 52ª Legislatura.

01/02/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho, da 5ª Sessão Legislativa Estraordinária, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento nº 01-SCTC de 2005, anexado às fls. 29 e 30, de autoria dos Senadores Sérgio Cabral e Flávio Arns, para discutir a implantação da TV Digital no Brasil e Fundo de Universalização das Telecomunicações - FUST, com a presença do Excelentíssimo Senhor Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações.
Em virtude da amplitude do tema "TV Digital", por decisão do Plenário, o debate sobre o "FUST" ficou adiado para uma próxima data a ser agendada.

30/11/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 9ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 09-SCTC de 2005, anexado às fls. 42 e 43, de autoria do Senador Sérgio Cabral para discutir o contingenciamento dos recursos destinados ao Ministério da Cultura, especificamente para o setor de artes cênicas, e a inclusão das empresas produtoras de teatro no Simples, com a presença do Sr. Oséas Borba Neto, Representante do Setor Teatral das Regiões Norte e Nordeste; Sr. Sérgio Sá Leitão, Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura; Sr. Ney Piacentini, Presidente da Cooperativa Paulista de Teatro; Sra. Marley Danckwardt, Representante do Setor Teatral das Regiões Centro-Oeste e Sul; Sr. Helcio Tokeshi, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Sr. Eduardo de Souza Barata, Presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.

23/11/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 8ª reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento de autoria dos Senador Sérgio Cabral, anexado às fls. 42 e 43, que," Requer a realização de Audiências Públicas para discutir o contingenciamento dos recursos destinados ao Ministério da Cultura, especificamente o setor de Artes Cênicas, e a inclusão das empresas produtoras de teatro no Simples. Sugiro que para a primeira Audiência Pública sejam convidados: 1 - Representante do Ministério da Fazenda; 2 - Representante do Ministério da Cultura; 3 - Presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR/RJ; 4 - Presidente da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo - APETESP; 5 - Representante do Teatro da Região Norte / Nordeste; 6 - Representante do Teatro da Região Sul / Centro-Oeste; Item 02: Requerimento de autoria do Senador Sérgio Cabral, anexado à fl. 44, que " Requer a realização de Audiências Públicas para discutir a elaboração de uma lei específica para o setor teatral".

27/09/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 7ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento nº 01-SCTC de 2005, anexado às fls. 29 e 30, de autoria do Senador Sérgio Cabral, para discutir a implantação da TV Digital no Brasil, com a presença do Excelentíssimo Senhor Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações.

20/09/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Senador Gerson Camata, no uso das prerrogativas regimentais, indica a Senadora Íris de Araújo - PMDB/GO, para compor o colegiado desta Subcomissão, como titular do Bloco do PMDB, remanejando ainda, o Senador Papaléo Paes - PSDB/AP para a primeira (1ª) suplência.

14/09/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 6ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento nº 03-SCTC de 2005, anexado às fls. 33 e 34, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Paulo Paim, para discutir a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações - FUST, com a presença do Sr. João Tranchesi Júnior, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet - ABRANET; Sr. Luiz Cláudio Rosa, Diretor da área de Telecomunicações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Sr. Rogério Gonçalves, Diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - ABUSAR e Sr. Joanilson Barbosa, Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

24/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Subcomissão, Senador Sérgio Cabral, no uso das prerrogativas regimentais, indica o Senador Wellington Salgado - PMDB, para compor o colegiado desta Subcomissão , como Titular do PMDB, na 3ª Sessão Legislativa ordinária, da 52ª Legislatura. Na mesma reunião, a Subcomissão, em sua 5ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 08 - STC de 2005, de autoria dos Senadores Sérgio Cabral e Roberto Saturnino, anexado à fl. 41, para tratar do aperfeiçoamento da Lei do Audiovisual, com a presença do Sr. Gustavo Dahl, Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE; Sr. Roberto Farias, Coordenador Geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema - FAC; Sr. Wolney Oliveira, Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste; Sr. Ícaro Martins, Presidente da Associação Paulista de Cineastas - APACI e Sr. Cícero Aragon, Vice-Presidente da Fundação Cinema RS - FUNDACINE.
,

22/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 4ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 06-SCTC de 2005, anexado à fl. 38, de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Valdir Raupp, para aprofundar a discussão sobre a indústria cinematográfica, especificamente no que se refere aos setores de distribuição, exibição e infra-estrutura, com a presença da Sra. Silvia Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Infra- estrutura Cinematográfica e Audiovisual - ABEICA; Sr. Bruno Wainer, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores Independentes - ABRADI e Sócio - Diretor da Lumière/EBA; Sra. Edina Fuji, Gerente - Geral da Quanta e Sr. Luiz Gonzaga Assis de Luca, Diretor Secretário da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC e Diretor de Relações Institucionais do Grupo Severiano Ribeiro.

08/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Senador Hélio Costa, no uso das prerrogativas regimentais, indica o Senador Flávio Arns - PT, para compor o colegiado da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social, como Suplente do Bloco de Apoio ao Governo, na 3ª Sessão Legislativa ordinária, da 52ª Legislatura. Na mesma reunião, a Subcomissão, em sua 3ª reunião de trabalho , realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 01-STC de 2005, de autoria dos Senadores Hélio Costa e Sérgio Cabral, anexado às fls. 29 e 30, que " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão Permanente em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir a Implantação da TV Digital no Brasil", com a presença dos seguintes convidados: Senhor Paulo de Tarso Lustosa da Costa, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações; Senhor Fernando Bitencourt, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Senhor Fernando Guerra, Diretor da Área de Componentes Eletrônicos da Associação Nacional da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Senhor Ricardo Benetton Martins, Diretor da TV Digital da Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.

01/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 2ª reunião de trabalho no presente ano, elege por 08 votos o Senador Demóstenes Torres para ocupar a vice - presidência, durante a 3ª Sessão Legislativa, da 52ª Legislatura. Na mesma reunião são aprovados os seguintes itens constantes da pauta: Item 01: Requerimento de autoria dos Senadores Hélio Costa e Sérgio Cabral, anexado às fls. 29 e 30, que," Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social e a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, para discutir a implantação da TV Digital no Brasil. Deverão ser convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e representantes das entidades nominadas a seguir: 1) Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, Paulo de Tarso Lustosa da Costa; 2) Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), José Inácio Pizani; 3) Presidente da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (ACELl), Amadeu de Paula Castro Neto; 4) Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Ruy de Salles Cunha; 5) Diretor da TV Digital da Fundação CPQD, Ricardo Benetton"; Item 02: Requerimento de autoria dos Senadores Roberto Saturnino e Paulo Paim, anexado às fls. 31 e 32, que "Requer a realização de Audiências Públicas, para tratar do tema 'Regionalização da produção audiovisual para televisão'"; Item 03: Requerimento de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Paulo Paim, anexado às fls. 33 e 34, que, " Requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito desta Subcomissão e da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, para tratar da aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). Deverão ser convidados a expor seus pontos de vista, na primeira audiência, as autoridades e representantes das entidades nominadas a seguir: 1) Eunício Oliveira, Ministro das Comunicações; 2) Ruy de Salles Cunha, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE); 3) Elifas Chaves Gurgel do Amaral, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; 4) Tadao Takahashi, Diretor-geral do Instituto Sociedade da Informação (ISI); 5) Cassio Vecchiatti, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (ABRANET)", Item 04: Requerimento de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Paulo Paim, anexado à fl. 35 que, " Requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito desta Subcomissão e da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, para tratar da pirataria na indústria do audiovisual, convidando todos os setores envolvidos na discussão do tema"; Item 05: Requerimento de autoria dos Senadores Hélio Costa, Sérgio Cabral e Flávio Arns, anexado às fls. 36 e 37, que " Requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito desta Subcomissão em conjunto com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Educação, para debater a regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição Federal, cujo projeto de lei encontra-se em elaboração no âmbito do Poder Executivo, com suporte no decreto de 26 de abril de 2005"; Item 06: Requerimento de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Valdir Raupp, anexado à fl.38, que "Requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito desta Subcomissão, destinadas a aprofundar a discussão sobre a indústria cinematográfica, especificamente no que se refere aos setores de distribuição, exibição e infra-estrutura"; Item 07: Requerimento de autoria dos Senadores Sérgio Zambiasi e Roberto Saturnino, anexado às fls. 39 e 40, que " Requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito desta Subcomissão para tratar de uma nova modalidade de difusão de sinais de televisão, a Retransmissão Institucional (RTVI), criada pelo decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. Deverão ser convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e representantes das entidades nominadas a seguir: 1) Sérgio Luiz de Moraes Diniz, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; 2) Marcus Vinícius Di Flora, Secretário-Adjunto da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica; 3) Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); 4) Eugênio Bucci, Presidente da Empresa Brasileira de Radiofusão (Radiobrás)"; Item 08: Requerimento de autoria dos Senadores Roberto Saturnino e Ségio Cabral, anexado à fl. 41, que "Requer, a realização de Audiência Pública, nesta Subcomissão, para tratar do aperfeiçoamento da lei n° 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), para tanto, deverão ser convidados representantes do Ministério da Cultura, representantes da sociedade civil, especialistas no setor e entidades relacionadas com a produção de cinema e audiovisual".

28/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho ( instalação), na 3ª Sessão Legislativa ordinária, da 52ª Legislatura, elege por 09 votos o Senador Sérgio Cabral para ocupar a presidência.

05/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Senador Hélio Costa, no uso das prerrogativas regimentais, indica os seguintes Senadores para comporem o colegiado da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social, na 3ª Sessão Legislativa ordinária, da 52ª Legislatura: Bloco da Minoria: Demóstenes Torres-PFL, Leonel Pavan-PSDB, Marcelo Crivela - PL e Geraldo Mesquita-P-SOL, Suplentes: Maria do Carmo Alves-PFL, Romeu Tuma-PFL, Reginaldo Duarte-PSDB e Edison Lobão-PFL; Senadore Titulares do PMDB: Sérgio Cabral, Valdir Raupp, Hélio Costa e Papaléo Paes, Suplentes: Maguito Vilela e Luiz Otávio; Bloco de Apoio ao Governo: Roberto Saturnino-PT, Cristovam Buarque-PT, Aelton Freitas-PL e Sérgio Zambiasi-PTB; Suplente: Paulo Paim-PT.

22/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão de Educação, em sua 6º reunião, aprova o requerimento de autoria dos Senadores Hélio Costa e Sérgio Cabral, anexado às fls. 27 e 28, para a inclusão do Teatro no escopo da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática, instalada no âmbito da Comissão de Educação, e a supressão da Informática, que passa à esfera da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia. A Subcomissão passará a adotar a denominação de Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social.

28/04/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião, realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 8-CE de 2003, de autoria dos Senadores Roberto Saturnino, Juvêncio da Fonseca e Senadora Íris de Araújo, para instruir o PLS 263/02, com a presença do Sr. Juca Ferreira (Ministro Interino do Ministério da Cultura), Sr. Gustavo Dahl (Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE), Sra. Giulia Gam (Atriz), Sr. Paulo Pélico (Produtor Teatral), Sr. Júlio Medaglia (Maestro e Arranjador) e Sr. Ricardo Ohtake (Designer Gráfico e Dirigente Cultural).

10/12/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão em sua 15ª reunião, realiza Audiência Pública, no intuito de debater sobre as decisões do governo acerca da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, com a presença do Senhor Luiz Alberto dos Santos (Sub-Chefe da Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República).

20/11/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 14ª reunião de trabalho, aprova o requerimento de autoria dos Senadores Sérgio Cabral, Demóstenes Torres, Hélio Costa, Roberto Saturnino, Papaléo Paes, Paulo Octávio, Juvêncio da Fonseca, Almeida Lima, Eduardo Azeredo e Leonel Pavan, anexado à fl. nº 26, propondo a realização de Audiência Pública para debater com o Senhor Luiz Alberto dos Santos, Sub-chefe de gabinete da Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, sobre as decisões do Governo a cerca da Agência Nacional de Cinema - ANCINE.

04/11/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Dando prosseguimento à reunião anterior, a Subcomissão, em sua 13ª realiza sessão deliberativa, em conjunto com a Comissão de Educação, para continuar a discução e deliberação sobre as emendas a serem apresentadas à Reforma Tributária nos setores de Cultura, Ciência e Tecnologia e Comunicação, atendendo o que determina o Requerimento nº 07/03 aprovado em conjunto com a Comissão de Educação, com a seguinte pauta: Item 01) Emenda atendendo aos Setores de Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Educação, tendo como relator designado o Senador Juvêncio da Fonseca. Aprovada a emenda. Item 02) Emendas à Cultura - 2 emendas (apresentadas pelas seguintes instituições: Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura e Ministério da Cultura), tendo como relator designado o Senador Roberto Saturnino. Aprovada a redação final, aglutinando as duas emendas oferecidas. Item 03) Emendas à Comunicação - 13 emendas (apresentadas pelas seguintes instituições: ANJ - Associação Nacional de Jornais, ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ANER - Associação Nacional de Editores de Revista, UNITV - União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão, ABTA - Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura, FNDC - Fórum Naional pela Democratização da Comunicação e FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empresas), tendo como relator designado o Senador Gerson Camata. Aprovadas as quatro emendas das entidades patronais, três emendas da entidade dos trabalhadores e seis emendas rejeitadas, igualmente, da entidade dos trabalhadroes. Item 04) Emendas à Ciência e Tecnologia - 2 emendas (apresentadas pelas seguintes instituições: SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia), tendo como relator designado o Senador Marco Maciel. Aprovada a primeira emenda (SBPC) e prejudicada a segunda. Item 05) Emenda de competência exclusiva da Comissão de Educação. Item 06) Nota Técnica de competência exclusiva da Comissão de Educação.

29/10/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 12ª realiza reunião deliberativa, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir e deliberar sobre as emendas a serem apresentadas à Reforma Tributária nos setores de Cultura, Ciência e Tecnologia e Comunicação, atendendo o que determina o Requerimento nº 07/03 aprovado em conjunto com a Comissão de Educação, com a seguinte pauta: Item 01) Emenda atendendo aos Setores de Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Educação, tendo como relator designado o Senador Juvêncio da Fonseca. O parecer fica adiado para a próxima reunião atendendo a solicitação do relator. Item 02) Emendas à Cultura - 2 emendas (apresentadas pelas seguintes instituições: Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura e Ministério da Cultura), tendo como relator designado o Senador Roberto Saturnino. Aprovadas as 2 emendas, ficando para a próxima reunião a aprovação da redação final. Item 03) Emendas à Comunicação - 13 emendas (apresentadas pelas seguintes instituições: ANJ - Associação Nacional de Jornais, ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ANER - Associação Nacional de Editores de Revista, UNITV - União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão, ABTA - Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura, FNDC - Fórum Naional pela Democratização da Comunicação e FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empresas), tendo como relator designado o Senador Gerson Camata. O parecer fica adiado para a próxima reunião atendendo a solicitação do relator. Item 04) Emendas à Ciência e Tecnologia - 2 emendas (apresentadas pelas seguintes instituições: SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia), tendo como relator designado o Senador Marco Maciel.O parecer fica adiado para a próxima reunião atendendo a solicitação do relator. Item 05) Emenda de competência exclusiva da Comissão de Educação. Item 06) Nota Técnica de competência exclusiva da Comissão de Educação.

09/10/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 11ª reunião, realiza Audiência Pública, no intuito de debater sobre as decisões judiciais relativas à cobrança dos Direitos de Execusão Pública de obras musicais inseridas nas obras audiovisuais, com a presença do Senhor Sérgio Sá Leitão (Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura), Senhor Valmir Fernandes (Presidente da Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX), Senhora Glória Cristina Braga (Superintendente do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD) e Senhor Luiz Severiano Ribeiro Neto (Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas - ABRACINE). Na mesma reunião é aprovado, extra pauta, requerimento de autoria do Senador João Capiberibe, anexado à fl. 25, propondo a realização de Audiência Pública para "analisar e discutir a Lei n° 9.998 de 17 de agosto de 2000, que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST".

08/10/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 10ª reunião, realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, no intuito de debater o impacto da Reforma Tributária na Ciência e Tecnologia, com a presença do Senhor Arthur Pereira Nunes (Secretário Adjunto para Políticas Públicas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia), Senhor Ennio Candotti (Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC), Senhor Irineu Govêa (Diretor da Área de Informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE), Senhor Jacob Palis Jr (Diretor da Academia Brasileira de Ciências) e Senhor Fernando Otávio F. Peregrino (Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia).

01/10/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 9ª reunião realiza, em conjunto com a Comissão de Educação, Audiência Pública no intuito de debater o impacto da Reforma Tributária na Comunicação, com a presença do Senhor Celso Schröder (Coordenador Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC e Secretário Geral da Federação Nacional de Jornalistas- FENAJ), Senhor Fernando Martins (Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais - ANJ), Senhor Alexandre Annenberg (Diretor Executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA), Senhor Márcio C. Leal (Secretário Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empresas de Radiodifusão e Televisão - FITERT), Senhor Murilo de Aragão (Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional de Editores de Revistas - ANER), Senhor Evandro Guimarães (Consultor e Assessor da Presidência da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT) e Senhor Antônio Telles (Presidente da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão - UNITV).

09/09/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 8ª reunião realiza, em conjuto com a Comissão de Educação, Audiência Pública no intuito de debater sobre o impacto da Reforma Tributária na Cultura, com a presença do Senhor Juca Ferreira ( Secretário-Executivo do Ministério da Cultura), Senhor Sílvio Nucci (Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura) e Senhora Assunção Hernandes (Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema - CBC).

21/08/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 7ª reunião de trabalho, na 1ª Sessão Legislativa ordinária, da 52ª Legislatura, elege por 07 votos o Senador Sérgio Cabral para ocupar a vice-presidência, em substituição a Senadora Íris de Araújo. Na mesma reunião são aprovados os seguintes itens constantes na pauta: item 1 - Requerimento de autoria dos Senadores Roberto Saturnino e Hélio Costa, anexado a fl. nº 23, propondo a realização de audiência pública para discutir, e se necessário, propor medidas legislativas sobre as decisões judiciais relativas à arbitragem e cobrança dos direitos de execução pública de obras musicais inseridas nas obras audiovisuais; Item 2 - Requerimento de autoria dos Senadores Osmar Dias, Hélio Costa, Roberto Saturnino, Sérgio Cabral, Marco Maciel, Jorge Bornhausen, Arthur Virgílio e Mozarildo Cavalcante, anexado a fl. nº 24, propondo a realização de audiências públicas destinadas a debater o impacto da Reforma Tributária nas áreas de competência desta Subcomissão em conjunto com a Comissão de Educação.

24/06/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 6ª reunião, realiza Audiência Pública, no intuito de debater a implantação da TV Digital no Brasil, com a presença do Senhor Paulo Saab ( Diretor-Presidente da Associação Nacional de Produtos Eletro Eletrônicos - ELETROS), Senhor Jorge Cunha Lima (Diretor - Presidente da Fundação Padre Anchieta e da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais - ABEPEC), Senhor Antônio João Filho ( Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Telecomunicaçãoes por Assinatura - ABTA), Doutor Marcos Dantas Loureiro ( Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações) e Senhor Nelson Hoineff ( Vice-Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPI - TV ).

10/06/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado, à fl. 16-A, Aditamento da Comissão de Educação ao Requerimento nº 02/SCCI/2003, propondo que as audiências públicas sobre TV Digital sejam feitas em conjunto com esta Subcomissão.

07/05/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 4ª reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes na pauta: Item 1 - Requerimento nº 09/03 da Comissão de Educação, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e Roberto Saturnino, anexado às fls. 20 e 21, que propõe realização de audiência pública em conjunto com esta Subcomissão, com o intuito de ouvir o Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, juntamente com os cineastas Cacá Diegues e Zelito Viana "... para prestar esclarecimentos e participar de debate, acerca dos critérios adotados pela Secretaria de Comunicação Social do Governo que estariam descaracterizando as normas para patrocínio comercial de empresas estatais em favor de projetos culturais, em especial a produção de filmes". Pauta Extra, Item I: Aditamento ao supracitado requerimento, de autoria dos Senadores Íris de Araújo e Demóstenes Torres, anexado à fl. 22, que requer que o Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República seja ouvido separadamente dos cineastas e que seja incluído, na Segunda Audiência Pública a ser realizada com os cineastas, um representante do Ministério da Cultura, da Agência Nacional de Cinema e do Congresso Brasileiro de Cinema.

24/04/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 3ª reunião de trabalho no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta: Item 01 - Requerimento, de autoria do Senador Roberto Saturnino, anexado à fl. nº 17, que requer a realização de audiência pública, a fim de instruir o PLS nº 264, de 2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "Cria percentual de ingressos gratutos nos espetáculos culturais para as finalidades que menciona. (A destinação da gratuidade será oferecida a profissionais da educação e a alunos das escolas públicas de educação básica)"; Item 02 - Requerimento, de autoria dos Senadores Íris de Araújo, Juvêncio da Fonseca e Roberto Saturnino, anexado à fl. nº 18, que requer a reallização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de instruir o PLS nº 88, de 2003, de autoria do Senador Roberto Saturnino, que 'Dispõe sobre contribuição das empresas concessionárias de radiodifusão de sons e imagens para a produção audiovisual brasilieira independente"; Item 03: Requerimento n. 05/03, anexado à fl. nº 19, de autoria dos Senadores Roberto Saturnino, Íris de Araújo e Juvêncio da Fonseca, que requer audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de instruir o PLS nº 263/02, de autoria do Senador Luiz Pastore, que "Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura"; e Item 4: que determina o horário das dez horas, às quartas-feiras, para realização de reuniões ordinárias desta Subcomissão.

10/04/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 2ª reunião, realiza Audiência Pública, no intuito de debater questões relativas à Agência Nacional de Cinema (ANCINE), com a presença do Doutor Juca Ferreira Secretário-Executivo do Ministério da Cultura) e Assunção Hernandes (Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema - CBC).

03/04/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho no presente ano, elege por 08 votos os Senadores Roberto Saturnino Braga e Íris Araújo para ocuparem a presidência e vice-presidência, respectivamente, durante a 1 ª Sessão Legislativa, da 52ª Legislatura . Aprova: 1) Requerimento de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Íris de Araújo e Sérgio Cabral, fl. nº 15, propondo a realização de audiências públicas para discutir questões relativas à Agência Nacional de Cinema (ANCINE); e 2) Requerimento de Autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Sérgio Cabral, fl. nº 16, propondo a realização de audiências públicas para debater a implantação da TV Digital no Brasil.

28/03/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias, no uso das prerrogativas regimentais, indica os seguintes Senadores para comporem o colegiado da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática, na 1ª Sessão Legislativa ordinária, da 52ª Legislatura : Bloco de Apoio ao Governo: Roberto Saturnino-PT, Fátima Cleide-PT e João Capiberibe-PSB, Suplentes: Sibá Machado-PT, Eurípedes Camargo-PT e Papaléo Paes-PTB; Senadores Titulares do PMDB: Hélio Costa, Sérgio Cabral e Íris de Araújo, Suplentes: Gerson Camata, Juvêncio da Fonseca e Luiz Otávio; Senadores Titulares do PFL Roseana Sarney, Demóstenes Torres e Edison Lobão, Suplentes: Paulo Octávio e José Agripino; Senador Titulares do PSDB: Eduardo Azeredo e Leonel Pavan, Suplentes: Artur Virgílio e Reginaldo Duarte; e Senador Titular do PDT Almeida Lima.

11/06/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 3ª reunião, realiza Audiência Pública, no intuito de debater a implantação da TV Digital no Brasil, com a presença do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira (Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), Senhor Marco Aurélio de Almeida Rodrigues (Vice - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE), Senhor Olímpio José Franco (Presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET) e Senhor Antônio Telles (Presidente da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão - UNETV).

21/03/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão em sua 2º reunião, realiza Audiência Pública, no intuito de debater debater a Medida Provisória n.º 17, de 28.12.2001, que "dispõe sobre remissão da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.", e a medida provisória n.º 2.228-1, de 06.09.2001, que "Estabelece princípios gerais da política nacional do cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e dá outras providências", com a presença do Senhor André Schivartche (Representante da Neo TV), Senhor Abel Puig (Presidente da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura -ABPTA), Senhora Vera Zaverucha (Assessora Especial da Presidência da Agência Nacional do Cinema - ANCINE) e Senhor Toni Venturi (Congresso Brasileiro de Cinema - CBC).

12/03/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho, no presente ano, aprova os seguintes itens constantes da pauta:
Item 1) Requerimento de autoria dos Senadores Freitas Neto e Roberto Saturnino, fl. 13, propondo a realização de Audiências Públicas para dar prosseguimento aos debates sobre a Medida Provisória nº 17, de 28.12.2001, que "Dispõe sobre remissão da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica - condecine, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001." e prosseguir nos debates sobre a Medida Provisória 2.228-1, de 06.09.2001, que "Estabelece princípios gerais da política nacional do cinema, cria o conselho superior do cinema e a agência nacional do cinema - Ancine, institui o programa de apoio ao desenvolvimento do cinema nacional - Prodecine, autoriza a criação de fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional - Funcines, altera a legislação sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e dá outras providências."
Item 2) Requerimento de autoria dos Senadores Roberto Saturnino e Geraldo Cândido, fl. 14, propondo a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2002 que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimindo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens."

27/11/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 13ª Reunião, realiza Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, no intuito de debater a implantação da TV Digital no Brasil, com a presença do Sr. Fernando Bittencourt (Coordenador do Grupo SET/ABERT - Sociedade Brasileira de Televisão e Telecomunicações / Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Sr. Yapir Marotta (Gerente Geral de Administração e Planos e Autorização de Uso e Radiofreqüências da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), Sr. Miguel Cipolla Júnior (Diretor de Tecnologia e Desenvolvimento da Rede Bandeirantes) e Sr. Murilo César Ramos (Diretor do Departamento de Comunicação da UnB).

07/11/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 12ª reunião, realiza 2ª Audiência Pública no intuito de debater a Medida Provisória nº 2228-1, de 10.09.2001, que " estabelece princípios gerais da política nacional do cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e dá outras providências", com a presença do Sr. Valmir Fernandes (Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX), Sr. Alexandre Annenberg (Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura - ABTA), Sr. Cláudio Teixeira (Assessor Jurídico da Casa Civil da Presidência da República), Sra. Carla Camurati (Cineasta) e Sra. Silvia Rabelo (Diretora da Associação Brasileira das Empresas de Infra-estrutura Cinematográfica e Audiovisual - ABEICA).

31/10/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 11ª reunião, realiza 2ª Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, no intuito de debater a proposta do Ministério das Comunicações para a nova lei de radiodifusão, com a presença do Sr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento (Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações), Sr. Alberto Dines (Colunista do "Jornal do Brasil" e Diretor do Programa Observatório da Imprensa -TVE), Sr. Etevaldo Siqueira (Especialista em comunicação e Jornalista do Jornal "O Estado de São Paulo") e Sr. Ara Apkar Minassian (Superintendente de Serviço de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL).

11/10/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 10ª reunião de trabalho, aprova os seguintes itens constantes da pauta:
Item 1) Requerimento de autoria dos Senadores Freitas Neto e Saturnino Braga, fl. 11, propondo a realização de Audiências Públicas para dar prosseguimento aos debates sobre a medida provisória n.º 2.228-1, de 10.09.2001, que "estabelece princípios gerais da política nacional do cinema, cria o conselho superior do cinema e a agência nacional do cinema - ancine, institui o programa de apoio ao desenvolvimento do cinema nacional - prodecine, autoriza a criação de fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional - funcines, altera a legislação sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e dá outras providências."
Item 2) Requerimento de autoria dos Senadores Gerson Camata e Antônio Carlos Júnior, fl. 12, propondo a realização de duas (02) Audiências Públicas conjuntas, entre a Comissão de Educação e a Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática, no intuito de debater a implantação da tv digital no Brasil."

10/10/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 9ª reunião, realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, com a presença do Sr.Evandro Guimarães (Vice-Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e Vice-Presidente de Relações Institucionais das OrganizaçõesGlobo), Sr. Fernando Martins (Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Jornais - ANJ), Sr.Roberto Wagner Monteiro (Presidente Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações - ABRATEL), Sra. Elisabeth Villela da Costa (Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ) e Sr. Murillo de Aragão (Vice-Presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas - ANER), a fim de debater a PEC 203 de 1995 que "dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 222 da constituição federal, suprimindo-se o parágrafo segundo do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalisticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, possibilitando as entidades sem fins lucrativos, participarem no capital social de empresa jornalística de radiodifusão, alterando a constituição federal."
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03/10/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 8ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública com a presença do Sr. Evandro Guimarães (Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo), Sr. Steve Solot (Vice-Presidente da Motion Pictures Association - M.P.A. - para a América Latina), Sr.Marcos Bitteli (Legislação), Sr. Luiz Carlos Barreto (Produtor de Cinema) e Sr. Gustavo Dahl (Cineasta), para debater a Medida Provisória nº 2228-1, de 10.09.2001, que "estabelece princípios gerais da política nacional do cinema, cria o conselho superior do cinema e a agência nacional do cinema - ancine, institui o programa de apoio ao desenvolvimento do cinema nacional - prodecine, autoriza a criação de fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional - funcines, altera a legislação sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e dá outras providências".

26/09/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 7ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, com a presença do Sr. Venício Artur de Lima (Professor da Universidade de Caxias do Sul), Sra. Elisabeth Villela da Costa (Presidente da Federação Nacional de Jornalistas - FENAJ), Sr. Sebastião Santos
(Presidente da Federação das Associações de Rádios Comunitárias) e Sr. Roberto Wagner (Presidente da Associação Brasileira de Rádiodifusão e Telecomunicações - ABRATEL), no intuito de debater a proposta do Ministério das Comunicações para nova lei de radiodifusão.

30/08/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 6ª reunião de trabalho, aprova os seguintes itens constantes da pauta:
Item 1) Requerimento de autoria dos Senadores Geraldo Cândido, Ricardo Santos e Freitas Neto, fls. nºs 7e 8, propondo a realização de duas (02) Audiências Públicas conjuntas, entre a Comissão de Educação e a Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática, no intuito de debater a proposta do Ministério das Comunicações para nova lei de radiodifusão.
Item 2) Sugestões de nomes para a Audiência Pública que debaterá sobre a PEC 203/95, tratando da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, possibilitando às entidades sem fins lucrtativos, participarem no capital social de empresa jornalística de radiodifusão.
Os nomes indicados e aprovados são:
* Dr. Aloysio Nunes Ferreira ( Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República );
* Evandro Guimarães ( Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo );
* Representante da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas;
* Roberto Wagner Monteiro ( Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações - ABRATEL );
* Francisco Mesquita Neto ( Presidente da Associação Nacional dos Jornais - ANJ );
* Murillo de Aragão ( Vice-Presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas - ANER ).
Item 3) Aditamento ao Requerimento Nº 03-SCCI, que trata da discussão sobre a PEC Nº 203/95, de autoria dos Senadores Geraldo Cândido e Lúcio Alcântara, fl. nº 9, solicitando que a Audiência Pública seja realizada de forma conjunta entre esta Subcomissão e a Comissão de Educação.
Item 4) Requerimento de autoria do Senador Roberto Saturnino e outros, fl. nº 10, propondo a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisária que regulamentará a atividade cinematográfica no país.

28/06/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 5ª reunião de trabalho, realiza Audiência Pública com a presença do Sr. Evandro Guimarães (Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e membro do GEDIC), Sr. Daniel Filho (Diretor da Rede Globo e Cineasta) e Sr. Leonardo Barros (Diretor da Conspiração Filmes), para debater o tema "Televisão e Cinema: Interação e Perspectivas".

21/06/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 4ª reunião de trabalho, aprova o requerimento de autoria dos Senadores Francelino Pereira e José Fogaça, fl. nº 03, para a realização de Audiência Pública sobre o tema "Televisão e Cinema: Interação e Perspectivas", com a presença dos seguintes convidados: Evandro Guimarães (Vice-Presidente de relações institucionais das organizações Globo e membro do GEDIC), Daniel Filho (Diretor da Rede Globo e Cineasta) e Leonardo Barros (Diretor da Conspiração Filmes). Na mesma reunião é aprovado ainda o requerimento de autoria do Senador Roberto Saturnino, fls. 4 e 5, propondo a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas à Rádio MEC, indicando os seguintes convidados: Dr. Andrea Matarazzo (Secretário de Comunicação da Presidência da República), Senador Artur da Távola (Secretário de Cultura do município do Rio de Janeiro e Conselheiro da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP), Srª Maria Yeda Linhares (Presidente da Sociedade dos Amigos da Rádio MEC - SOARMER) e o jornalista Eduardo Fajardo (membro do Comitê de Funcionários e Ouvintes em defesa da Rádio MEC). É aprovado ainda o requerimento dos Senadores Lúcio Alcântara e Geraldo Cândido, fl. 06, para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 203 de 1995, que trata da propriedade das empresas jornalísticas de radiodifusão sonora e de sons e imagens - dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal suprimindo o parágrafo 2º do referido artigo.

07/06/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Subcomissão, em sua 3ª reunião de trabalho, realiza a Audiência Pública com a presença do Dr. Francisco Corrêa Weffort (Ministro da Cultura e membro do GEDIC), Luiz Carlos Barreto (produtor de cinema e membro do GEDIC) e Rodrigo Saturnino Braga (distribuidor de cinema e membro do GEDIC), para debater as iniciativas oriundas do GEDIC para a criação de uma nova política para o cinema brasileiro.

24/05/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Subcomissão, em sua 2º reunião de trabalho, aprova o requerimento de autoria do Senador Freitas Neto, fl. nº 02, propondo a realização de Audiência Pública com os membros do GEDIC (Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) para falarem sobre o andamento de seus trabalhos. A Subcomissão determina ainda: 1) o horário de 9:00 hs, às quintas-feiras, para realização das reuniões; 2) a distribuição do estudo de autoria do Senador Francelino Pereira (baseado nos trabalhos da Subcomissão Provisória do Cinema Brasileiro, no período 1999/2000) para todos os membros; 3) e determina deixar a cargo da secretaria da Subcomissão a montagem da estrutura técnico administrativa.

26/04/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Subcomissão, em sua 1ª reunião de trabalho, na 3ª Sessão Legislativa ordinária, da 51ª Legislatura, elege por 05 votos os Senadores Freitas Neto e Saturnino Braga para ocuparem a presidência e vice-presidência, respectivamente.

03/04/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, no uso das prerrogativas regimentais, indica os Senadores José Fogaça, Gerson Camata, Valmir Amaral e Nabor Júnior, do PMDB; Senadores Freitas Neto, Francelino Pereira, Geraldo Althoff e Carlos Patrocínio, do PFL; Senador Lúcio Alcântara, do Bloco PSDB/PPB; Senador Fernando Matusalém; Senadores Geraldo Cândido e Eduardo Suplicy, do PT; e Senador Saturnino Braga, do PSB, para comporem o colegiado da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática, na 3ª Sessão Legislativa ordinária, da 51ª Legislatura.

12/12/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: A Comissão de Educação, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento nº 26-CE, fl. nº 01, de autoria doSenador José Fogaça e outros, que cria a Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática.

12/12/2000: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CE.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03

Atividade Legislativa

Requerimento da Comissão de Educação n° 26, de 2000