Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2001
- Iniciativa
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para permitir o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/12/2002 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 32/2001
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
- Data:
- 30/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para permitir o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23577-23579 | Rejeitada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 10, Abst. - 3, Total - 59. Ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
28/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22895 | Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado. À SSCLSF. |
21/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22382 | Apreciação da matéria transferida para próxima quarta-feira, dia 27.11.2002, em virtude da falta de "quorum" qualificado. À SSCLSF. |
14/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21530-21539 | Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 535, de 2002, de autoria do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da sua discussão a fim de ser feita na sessão de 04/12/02, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Geraldo Melo, José Agripino, Carlos Patrocínio, Sebastião Rocha, Jefferson Peres, Eduardo Suplicy, José Fogaça (relator) e José Eduardo Dutra. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 20/11/02, em virtude da falta de quorum (Sim=28; Não=14; Abstenção=6; Total=48). À SSCLSF. |
07/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19847 | Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum". À SSCLSF. |
23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8887 | A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado. À SSCLSF. |
22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8771-8775 | Usam da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. José Fogaça, Lindberg Cury e Jefferson Péres. À SSCLSF. |
11/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4033-4036 | Discussão encerrada, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e José Fogaça (Relator). Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, fica prejudicada a proposta. À CCJ, para a redação para o segundo turno. Leitura do Parecer nº 236/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, oferecendo a redação para o segundo turno da matéria. À publicação. A matéria será inlcuída na Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em segundo turno. À SSCLSF. |
10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4215-4216 | Usa da palavra o Sr. Sebastião Rocha na 4ª sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3533-3534 | No segundo dia de discussão, em primeiro turno, usou da palavra o Senador Sebastião Rocha. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3163 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002. À SSCLSF. |
27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3069 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2931 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão. À SSCLSF. |
22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2808 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SSCLSF. |
23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25702-25704 | Leitura do Parecer nº 1.179/2001 - CCJ, Relator: Senador José Fogaça, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CCJ. À SSCLSF. |
31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19008-19009 | Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, PERMISSÃO, POSSIBILIDADE, PROMOÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA, CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO INTERNO, CRITÉRIO SELETIVO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, TÍTULO, PROVA, TITULO, PROCESSO SELETIVO, ASCENSÃO PROFISSIONAL.
- 20/01/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Senador Dulciomar Costa, através de solicitação por telefone pela senhora Beatriz, ramal 2346.
- 08/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestafdo ao Gab. Sen. Sérgio Guerra
- 17/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 10, Abst. - 3, Total - 59.
Ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23577-23579
- Votações nominais:
- 03/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/12/2002.
Votação, em segundo turno.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22895
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2002.
Votação, em segundo turno.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação da matéria transferida para próxima quarta-feira, dia 27.11.2002, em virtude da falta de "quorum" qualificado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22382
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Votação, em segundo turno.
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 535, de 2002, de autoria do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da sua discussão a fim de ser feita na sessão de 04/12/02, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Geraldo Melo, José Agripino, Carlos Patrocínio, Sebastião Rocha, Jefferson Peres, Eduardo Suplicy, José Fogaça (relator) e José Eduardo Dutra.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 20/11/02, em virtude da falta de quorum (Sim=28; Não=14; Abstenção=6; Total=48).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21530-21539
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 06/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19847
- 04/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/11/2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 22/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8887
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Terceira sessão de discusão, em segundo turno.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. José Fogaça, Lindberg Cury e Jefferson Péres.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8771-8775
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa do dia 16.05.2002 (23d).
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e José Fogaça (Relator).
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, fica prejudicada a proposta.
À CCJ, para a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 236/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, oferecendo a redação para o segundo turno da matéria.
À publicação.
A matéria será inlcuída na Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em segundo turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4033-4036
- Votações nominais:
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra o Sr. Sebastião Rocha na 4ª sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4215-4216
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do 09.04.2202.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 3º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- No segundo dia de discussão, em primeiro turno, usou da palavra o Senador Sebastião Rocha.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3533-3534
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3163
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3069
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2931
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2808
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL, PTB e PSB.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 14.3.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13.3.2002.
Primeira Sessão de Discussão, em primeiro turno.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2002. (13 dias)
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.179/2001 - CCJ, Relator: Senador José Fogaça, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CCJ.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25702-25704
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 11, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutiva).
Deixa de ser computado o voto do Senador Sebastião Rocha, autor da matéria, consignando-se sua presença para efeito de "quorum".
Atendido o disposto no Parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão no Parecer.
À SSCLSF.
- 20/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
- 30/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 19008-19009
- 30/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:28