Medida Provisória n° 2212, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2212/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2001
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12251 | Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4800 | Anexada folha nº 21, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
06/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17111-17112 | Anexada folha nº 20, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8004-8005 | Anexada folha nº 19, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29724 | Anexada folha nº 18, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27996 | Anexada folha nºs 17, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27563 | Anexada folha nº 16, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26979 | Anexada folha nº 15, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
25/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21651 | Anexada folha nº 14, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21106-21111 | Anexadas fls. nºs 06 a 13, referentes à Mensagem nº 588/2001-CN. |
12/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21665-21666 | Ofício nº 435/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados Eliseu Moura , como titular, e Simão Sessim , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 1/09/01 (às fls. 05 ). |
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20775 | OFÍCIO/GAB/I/Nº 583 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados JOSÉ CHAVES, como titular, e EULER MORAIS, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/09/2001. (às fls. 04). |
04/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19668-19669 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 30.08.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar, juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PDT/PPS) Miro Teixeira ; Suplentes: PSDB Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PDT/PPS) Pedro Eugênio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
31/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2212/2001
- Origem externa:
- MSG 932/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, SUBSIDIOS, HABITAÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS, SUBSIDIOS, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO. CRIAÇÃO, PROGRAMA, SUBSIDIOS, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, ATENDIMENTO, FAMILIA, BAIXA RENDA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, conforme publicação no DOU de 21-07-2004, anexada ao processado da MPV nº 200/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexada fls. nº 78 , referente á cópia da Medida Provisória nº 200, de 20-7-2004 publicada no DOU de
21-7-2004, que revoga a presente Medida Povisória .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 75 a 77.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 73 a 74, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 23 a 25, referentes ao Ofício nº 143/03-GL/PSDB, de 6 de junho de 2003, do Líder do PSDB ao Presidente do Senado Federal, encaminhando uma lista de Medidas Provisórias, em que o PSDB não terá restrições para votar, em eventual sessão do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 12251
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 21, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4800
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 20, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17111-17112
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 19, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8004-8005
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 18, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29724
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nºs 17, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27996
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 16, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27563
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 15, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 26979
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 14, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DCN Páginas 21651
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 14, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST), da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 06 a 13, referentes à Mensagem nº 588/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21106-21111
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 435/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados Eliseu Moura , como titular, e Simão Sessim , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 1/09/01 (às fls. 05 ).
- Publicado no DSF Páginas 21665-21666
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OFÍCIO/GAB/I/Nº 583 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados JOSÉ CHAVES, como titular, e EULER MORAIS, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/09/2001. (às fls. 04).
- Publicado no DSF Páginas 20775
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 30.08.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar, juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PDT/PPS) Miro Teixeira ; Suplentes: PSDB Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PDT/PPS) Pedro Eugênio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 19668-19669
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:55