Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 291, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 520/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 464 de 21/11/2001
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 464 de 21/11/2001
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.124 de 13/02/2002
- Último estado:
- 27/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 291/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28935 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 15/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28557 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27715-27716 | Leitura do Parecer nº 1.250/2001 - CRE, Relator: Senador Geraldo Melo, favorável. À SSCLSF. |
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21522-21541 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 440/2000
- Data de Leitura:
- 03/09/2001
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Geraldo Melo (encerrado em 30/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PROCEDIMENTO, SANITÁRIO, PRODUTO FITOSSANITÁRIO, SAÚDE PÚBLICA, FAUNA, PROTEÇÃO, FLORA, COMBATE A PRAGA, DOENÇA DE PLANTA, ANIMAL, COMÉRCIO, CONTRATO BILATERAL, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA TCHECA.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000464 DE 2001, PUBLICADO NOS DSF 22 11 2001, PAG 28980 E DOU 03 12 2001, PAG 00003.
- 14/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 05/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1553/2001(SF) de 21.11.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 464/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1551/2001(SF) de 21.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 244/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 464/2001(fls. 45 a 46).
Ofício nº 1552/2001(SF) de 21.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 464/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 47).
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000464 DE 2001.
DSF - 22/11/2001 PÁG. 028980.
DOU-E - 03/12/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 21/11/2001.
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 44.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.44 ).
- 20/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28935
- 14/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2001.
Votação, em turno único.
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28557
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do 14.11.2001.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/11/2001. (7d).
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.250/2001 - CRE, Relator: Senador Geraldo Melo, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27715-27716
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei a fl. 43 (legislação citada) no Parecer.
Agruardando leitura de parecer.
- 30/10/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 39 A 42 DO PARECER DO SENADOR GERALDO MELO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
- 26/10/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 19/09/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR GERALDO MELO PARA RELATAR.
- 19/09/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 21522-21541
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
Anexada legislação citada no autógrafo, de fls. nº 37.
- 03/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/362/2001, de 31.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 520/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 32 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 33 a 36.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:46