Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2001

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece o Estatuto do Enfermo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2001
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
04/09/2001
Descrição/Ementa
Estabelece o Estatuto do Enfermo.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20793-20798
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos , cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTATUTO, ENFERMO, DEVERES, FAMÍLIA, ESTADO, PODER PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, SOCIEDADE, GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITAL, (SUS), PROMOÇÃO, PROFILAXIA, TRATAMENTO, ENFERMIDADE, DOENÇA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA MENTAL, DOENÇA PROFISSIONAL, DIREITO, INTERNAÇÃO, ASSISTÊNCIA, MEDICAMENTOS, ACOMPANHAMENTO, ALIMENTO, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, DISCRIMINAÇÃO, PACIENTE, NATUREZA, ORDEM, POLITICA, ORDEM SOCIAL, GRUPO ÉTNICO, RAÇA, RELIGIÃO, PODER ECONÔMICO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, CONVÍVIO, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ACORDO, LEIS FEDERAL, INTERESSES DIFUSOS, LEI DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
05/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório.
14/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (13/09/2001).
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos , cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20793-20798
04/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:39