Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2001
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o Estatuto do Enfermo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 159/2001
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Estatuto do Enfermo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20793-20798 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos , cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ESTATUTO, ENFERMO, DEVERES, FAMÍLIA, ESTADO, PODER PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, SOCIEDADE, GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITAL, (SUS), PROMOÇÃO, PROFILAXIA, TRATAMENTO, ENFERMIDADE, DOENÇA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA MENTAL, DOENÇA PROFISSIONAL, DIREITO, INTERNAÇÃO, ASSISTÊNCIA, MEDICAMENTOS, ACOMPANHAMENTO, ALIMENTO, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, DISCRIMINAÇÃO, PACIENTE, NATUREZA, ORDEM, POLITICA, ORDEM SOCIAL, GRUPO ÉTNICO, RAÇA, RELIGIÃO, PODER ECONÔMICO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, CONVÍVIO, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ACORDO, LEIS FEDERAL, INTERESSES DIFUSOS, LEI DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 05/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório.
- 14/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (13/09/2001).
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos , cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20793-20798
- 04/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:39