Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 06/09/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado do Ceará com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 86.433.750,00 (Oitenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais), a preços de 29/06/2001, bem como autoriza o Governo do Estado do Ceará a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento da segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 06/09/2001
- Último estado:
- 13/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado do Ceará com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 86.433.750,00 (Oitenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais), a preços de 29/06/2001, bem como autoriza o Governo do Estado do Ceará a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento da segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20972-20974 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 925/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20832-20833 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20791 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20769 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20764-20766 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BACEN), GOVERNO ESTADUAL, (CE), EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL, EXISTÊNCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 10 09 2001, PAG 00002.
Matéria |
---|
OFS 31/2001 |
- 20/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 24/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Senhor Senador Paulo Hartung
- 08/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado a Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1126/2001(SF) de 13.09.2001, ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 19/2001.
Ofício nº 1127/2001(SF) de 13.09.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 19/2001.
- 13/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2001.
DSF - 11/09/2001 PÁG. 021336 a 021337
DOU-E- 10/09/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 06/09/2001.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:40 hs.
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 925/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20972-20974
- 05/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20764-20766
- Publicado no DSF Páginas 20791
- Publicado no DSF Páginas 20769
- Publicado no DSF Páginas 20832-20833
- 04/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi autuado como PRS 00039 2001, originário do OFS 00031 2001.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:43