Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 19 de 06/09/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado do Ceará com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 86.433.750,00 (Oitenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais), a preços de 29/06/2001, bem como autoriza o Governo do Estado do Ceará a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento da segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 06/09/2001
Último estado:
13/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 39/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado do Ceará com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 86.433.750,00 (Oitenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais), a preços de 29/06/2001, bem como autoriza o Governo do Estado do Ceará a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento da segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20972-20974
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 925/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20832-20833
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20791
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20769
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20764-20766
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BACEN), GOVERNO ESTADUAL, (CE), EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL, EXISTÊNCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 10 09 2001, PAG 00002.
Matéria
OFS 31/2001
20/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
24/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado ao Senhor Senador Paulo Hartung
08/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado a Arquivo.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1126/2001(SF) de 13.09.2001, ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 19/2001.
Ofício nº 1127/2001(SF) de 13.09.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 19/2001.
13/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2001.
DSF - 11/09/2001 PÁG. 021336 a 021337
DOU-E- 10/09/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 06/09/2001.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:40 hs.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 925/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20972-20974
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 488, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20764-20766
Publicado no DSF Páginas 20791
Publicado no DSF Páginas 20769
Publicado no DSF Páginas 20832-20833
04/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo foi autuado como PRS 00039 2001, originário do OFS 00031 2001.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:43