Autoria: Senador Osmar Dias (S/Partido/PR) e outros

Natureza: Fixação de alíquotas de impostos


Ementa:
Revoga a Resolução nº 95, de 1996, do Senado Federal, que fixa alíquota para cobrança do ICMS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/02/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 42/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Revoga a Resolução nº 95, de 1996, do Senado Federal, que fixa alíquota para cobrança do ICMS.
Identificação:
Texto inicial - PRS 42/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Revoga a Resolução nº 95, de 1996, do Senado Federal, que fixa alíquota para cobrança do ICMS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
27/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16451-16455
16:56 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Pedro Simon, Rodolpho Tourinho, Tião Viana, Delcídio Amaral e Almeida Lima.
À Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do parágrafo único do art. 335 do Reg. Int., conforme os Requerimentos nºs 508 e 509/2003, dos Srs. Romeu Tuma e Reginaldo Duarte, lidos e aprovados nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com o PRS nº 27/2000.
À CAE, para os devidos fins.
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24281
Aprovado o Requerimento nº 527/2001, a matéria parassa a tramitar em conjunto com o PRS nº 27/2001, de acordo com a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos em sua 29ª reunião realizada em 28/08/2001.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
22/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22545
Leitura do Requerimento nº 527, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 27 de 2000.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20945-20948
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, COBRANÇA, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE AÉREO NACIONAL, TRANSPORTE AÉREO REGIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, MALA POSTAL, OPERAÇÃO, FORNECIMENTO, QUEROSENE, NAVEGAÇÃO AÉREA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 13/12/2002 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 19/02/2002 - Redistribuição)
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
A matéria encontra-se sobrestada, nos termos do parágrafo único do art. 335 do Regimento Interno do SF., em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 508 e 509/2003, dos Senadores Romeu Tuma e Reginaldo Duarte, (Tramitando em conjunto com o PRS nº 27/2000).
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:56 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Pedro Simon, Rodolpho Tourinho, Tião Viana, Delcídio Amaral e Almeida Lima.
À Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do parágrafo único do art. 335 do Reg. Int., conforme os Requerimentos nºs 508 e 509/2003, dos Srs. Romeu Tuma e Reginaldo Duarte, lidos e aprovados nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com o PRS nº 27/2000.
À CAE, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 16451-16455
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2003.
Discussão, em turno único.
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 26.06.2003. (27 dias)
26/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 576/2003-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio e 577/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favoraveis ao PLS nº 27/2000 e pela rejeição da matéria, com o qual tramita em conjunto.
À SSCLSF.
14/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada nos pareceres da CAE e CCJ, de fls. nº 28
Aguardando leitura de pareceres.
07/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição do PRS Nº 42, de 2001 e pela aprovação do PRS Nº 27, de 2000.
À SSCLSF.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadadres sem Voto em Separado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senadore Antônio Carlos Valadares, nos termos regimentais.
16/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do PRS Nº27 de 2000 e pela rejeição do PRS N°42 de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
13/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório, pela aprovação do PRS Nº 27/00 e pela rejeição do PRS Nº 42/01. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na comissão.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira, por ordem do Presidente da comissão , Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria, e favorável ao PRS nº 27, de 2000.
Tramita em conjunto com PRS nº 27, de 2000.
Deixa de ser computado o voto do Senador José Fogaça, por estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
28/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Luiz Otávio.
(Tramita em conjunto com o PRS 27/2000)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
(A matéria tramita em conjunto com o PRS 27/2000)
19/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
( Tramita em conjunto com o PRS nº 27, de 2000.)
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com o PRS nº 27, de 2000)
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
Matéria tramitando em conjunto com o PRS nº 27, de 2000.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 527/2001, a matéria parassa a tramitar em conjunto com o PRS nº 27/2001, de acordo com a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos em sua 29ª reunião realizada em 28/08/2001.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 24281
02/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/10/2001, o RQS nº 527/2001.
Votação, em turno único.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2001.
21/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 527, de 2001, de tramitação conjunta.
21/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 527, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 27 de 2000.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22545
18/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM em 18.09.2001, às 11:50 hs.
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF. A pedido.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 20945-20948
05/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.