Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2001

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafos aos artigos 33 e 34 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/09/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 166/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
06/09/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos aos artigos 33 e 34 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23093
Aprovado o Requerimento nº 511/2001.
AO PLEG com destino ao Arquivo definitivamente.
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21693
16:00 hs - Leitura do Requerimento nº 511, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21211-21213
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, IDENTIFICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INDICAÇÃO, EMPRESA, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA ELEITORAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA.
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 511/2001.
AO PLEG com destino ao Arquivo definitivamente.
Publicado no DSF Páginas 23093
21/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/09/2001, o RQS nº 511/2001, de retirada.
Votação, em turno único.
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 27/09/2001, o RQS nº 511/2001. (15 dias)
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 511/2001.
11/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 hs - Leitura do Requerimento nº 511, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21693
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, atendendo à solicitação s/n, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada do projeto.
À SSCLSF.
10/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21211-21213
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45