Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2001

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 167/2001
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
06/09/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
15/09/2006 Retificado no DSF Páginas 28890-28891
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23643
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
19/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17376-17379
Leitura do Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 1999, o qual já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, e o Projeto de Lei do Senado nº167, de 2001, por versarem de matéria correlata.
Questão de ordem encaminhada à Presidência, de autoria do Sr. Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos expostos, que o Requerimento lido (RQS 591/06) não seja aceito pela Mesa, em razão de tratar de méritos diferentes.
O Sr. Juvêncio da Fonseca, no exercício da Presidência, despachou a questão de ordem esclarecendo que cabe ao Plenário a decisão sobre o mérito do Requerimento, pela maioria das Sras. e dos Srs. Senadores.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 8, do RISF.
21/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9946
Com referência ao despacho feito na sessão do último dia 9 de março, que redistribuiu os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999, e 137, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria, a Presidência altera o despacho dado, para que sejam ouvidas as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
14/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11891
Aprovado o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 265/99 e 137/2001.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8832
É lido o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 265/99 que, por sua vez, já tramita com o PLS 137/2001.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21214-21216
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à ultima a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2001
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 28/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 13/04/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 08/02/2006 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 16/02/2006 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 13/06/2002 - Redistribuição)
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 19/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 25/04/2005 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/09/2006 - Redistribuição)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, SAÚDE, RESÍDUO, RESÍDUOS PERIGOSOS, TOXICIDADE, RADIOISÓTOPOS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DEFESA, MANUTENÇÃO, PREVENÇÃO, INFECÇÃO HOSPITALAR.
Matéria
RQS 591/2006
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
24/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação conjunta.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Requerimento nº 903, de 2010, do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; 477 e 494, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tendo em vista que o PLS nº 477, de 2009, já teve a sua tramitação concluída perante as Comissões, a Presidência esclarece que o referido Requerimento versa somente sobre a tramitação em conjunto dos PLS nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 265, de 1999.
O PLS nº 265, de 1999, já tramita em conjunto com os PLS nºs 167, de 2001; e 216, de 2003.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia, às fls. 101-102, OF. SF/2205/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador César Borges, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 265 de 1999; 718 de 2007; 169 de 2008; 477 e 494 de 2009.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 265 de 1999, 167 de 2001 e 216 de 2003)
07/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Álvaro Dias, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 216 de 2003 na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 265 de 1999 e do PLS nº 167 de 2001. Cópia anexada ao processado.
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 9/6/2009, foi aprovado o Requerimento nº 37/09-CAE, de autoria do Senador Álvaro Dias, que requer, nos termos regimentais, a dispensa da realizaçao de Audiência Pública para instruir os PLS 216/2003, 265/1999 e 167/2001, requerida por meio do Requerimento nº 24/07-CAE. Anexados ao processado cópia do Requerimento nº 37/09-CAE e notas taquigráficas da referida Reunião.
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para prosseguimento da tramitaçao da Matéria.
27/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Álvaro Dias Relator da Matéria.
13/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Romeu Tuma não pertencer mais à Comissão.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 2003, e nº 167, de 2001, e pela aprovação do PLS Nº 265, de 1999, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 15/05/07, foi aprovado o Requerimento nº 24/07-CAE, de autoria do Senador Romeu Tuma, que requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Roberto Carvalho Azevedo, Subsecretário Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para prestar esclarecimentos sobre a decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) relativa ao contencioso sobre a importação, pelo Brasil, de pneus usados e reformados da União Européia. Anexada cópia do Requerimento nº 24/07-CAE ao processado.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
21/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 21/11/06, foram aprovados os Requerimento n°s 54/06-CAE, 55/06-CAE e 56/06-CAE, de autoria dos Senadores Romero Jucá, Antônio Carlos Valadares e Arthur Virgílio, respectivamente, solicitando a realização de audiência pública para instruir a Matéria, com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Agenor Álvares da Silva; de Representante do Ministério da Fazenda; Exmo. Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião; Sr. Presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), Eugênio Carlos Deliberato; Sr. Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP), Francisco Simeão Rodrigues Neto; Sr. Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus (ABR), Hersílio Coelho de Moura. Anexados os Requerimentos ao Processado.
16/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntado, ao processo especial do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, o Aviso Circular nº 28/GM/MMA, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Presidente do Conama, datado de 31 de outubro, referente à Moção nº 82 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, aprovada na 49ª reunião Extraordinária daquele Conselho, lido na sessão do dia 13 de novembro de 2006.
à Comissão de Assuntos Econômicos.
13/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento.
13/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, nos termos do artigo 263 do Regimento Interno do Senado Federal, o Aviso Circular n° 28/GM/MMA , datado de 31/10/2006, encaminhando Moção nº 82/2006, pela Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva.
25/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 216, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 265, de 1999, e 167, de 2001. Cópia anexada ao processado.
22/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
22/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofícios nº. 4.629 e 4.631/2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, ambos de 15 do corrente, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, o OF. nº 446/2006, da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, e os expedientes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS, referentes ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003.(Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; e nº 167, de 2001).
A Presidência determina a juntada dos Ofícios lidos ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
21/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido ( juntada de Ofício do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados).
15/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, por ordem do Presidente da Comissão.
04/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 955, de 2006, dos Senadores Renan Calheiros e Heráclito Fortes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003 (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; e nº 167, de 2001), seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
04/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Plenário para leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
04/09/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender requerimento de audiência de outra comissão.
31/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Valdir Raupp , que opina pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta e e rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999 e 167, de 2001 (tramitação conjunta das matérias).
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
31/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador Valdir Raupp.
30/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
19/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
Retificado no DSF Páginas 28890-28891
Publicado no DSF Páginas 23643
Publicado no DSF Páginas 19551
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 591/2006, de tramitação conjunta.
18/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 1999, o qual já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, e o Projeto de Lei do Senado nº167, de 2001, por versarem de matéria correlata.
Questão de ordem encaminhada à Presidência, de autoria do Sr. Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos expostos, que o Requerimento lido (RQS 591/06) não seja aceito pela Mesa, em razão de tratar de méritos diferentes.
O Sr. Juvêncio da Fonseca, no exercício da Presidência, despachou a questão de ordem esclarecendo que cabe ao Plenário a decisão sobre o mérito do Requerimento, pela maioria das Sras. e dos Srs. Senadores.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 8, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 17376-17379
24/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à CAS, a pedido.
À SSCLSF atendendo ao OF. 656/2006, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presnente matéria.
08/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns para redistribuição. Matéria tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999, e 137, de 2001.
30/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
25/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
20/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao despacho feito na sessão do último dia 9 de março, que redistribuiu os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999, e 137, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria, a Presidência altera o despacho dado, para que sejam ouvidas as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 9946
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SSCLSF nesta data.
04/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução (SF) nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 265 de 1999 e PLS n° 137 de 2001).
À SSCLSF.
10/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS n° 265, de 1999 com as emendas n° 1 e 2 que apresenta e pela rejeição dos PLS n° 137 e 167, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS n° 265, de 1999 e com o PLS n° 137, de 2001).
21/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS n°s 265, de 1999 e 137, de 2001.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções (item 5 - matérias tramitando em conjunto) da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei relatório do Senador Sebastião Rocha.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório (Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
(Tramita em conjunto com os PLS 265/1999 e PLS 137/2001).
13/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com os PLS 265/1999 e PLS 137/2001 )
13/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 265/99 e 137/2001.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11891
12/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2002.
27/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2002, de tramitação conjunta.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 265/99 que, por sua vez, já tramita com o PLS 137/2001.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 8832
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender tramitação conjunta.
21/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pelo Gabinete do Senador Sebastião Rocha, para atender Solicitação nº 40/2002 da Secretária-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório.
18/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à ultima a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 21214-21216
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:55