Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 298, de 2001

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 164/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 270 de 13/11/2002
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 270 de 13/11/2002
Norma relacionada
Decreto nº 5.005 de 08/03/2004
Último estado:
21/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 298/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2001
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21307-21309
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 531/2002, do Sr. Tião Viana, de destaque para rejeição do art. 2º da emenda substituriva da CRE ao projeto.
Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes.
À promulgação.
À SSEXP.
11/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10928-10932
Leitura do Parecer nº nº 537/2002-CRE, Relator Senador Tião Viana, com a Emenda nº 01-CRE, favorável à matéria.
À SSCLSF.
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21794-21800
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a mtéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 344/1991
Data de Leitura:
10/09/2001
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 13/10/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PROTEÇÃO, SAÚDE, ACOMPANHAMENTO, MÉDICO, MEDICINA DO TRABALHO, TRABALHADOR, TRABALHO NOTURNO, MULHER, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, CONSULTA, REPRESENTANTE LEGAL, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, TURNO, HORÁRIO NOTURNO, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000270 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 221, 14 11 2002, PAG 00009.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
09/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
04/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
04/12/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF
02/12/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
28/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à ciência dos Deputados, a pedido, cópia autenticada da Mensagem nº 344/91, da Exposição de Motivos nº 319/91, do Ministro das Relações Exteriores e da Convenção nº 171.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
26/11/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
21/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
21/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1193/02(SF) de 14/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 270/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 97 a 98).
21/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000270 DE 2002.
DSF - 14/11/2002 PÁG. 021371.
DOU-E- 14/11/2002 PÁG. 00009.
Promulgado em 13/11/2002.
13/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 95).
12/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:12 hs.
12/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 531/2002, do Sr. Tião Viana, de destaque para rejeição do art. 2º da emenda substituriva da CRE ao projeto.
Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21307-21309
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12/11/2002.
Discussão em turno único
30/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 12.11.2002.
10/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2002, tendo em vista decisão da Mesa e das Lideranças da Casa proferida na sessão Plenária de 9.10.2002.
16/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2002 (38 d).
10/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº nº 537/2002-CRE, Relator Senador Tião Viana, com a Emenda nº 01-CRE, favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10928-10932
10/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
29/05/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR TIÃO VIANA COM REQUERIMENTO DE DESTAQUE. ANEXADAS FOLHAS 93 E 94. À SSCLSF.
17/12/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO RELATOR SENADOR TIÃO VIANA EM CUMPRIMENTO AO OF. SF. Nº 1741/2001.
17/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. nºs 90 a 92, o Of. SF nº 1.741/2001, do Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, encaminhando, em anexo, reposta da Câmara dos Deputados sobre o pedido de informações com relação a tramitação do PDC nº 165/95, naquela Casa.
À CRE.
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. nº 89, o Of. nº 1.536/2001, do Primeiro Secretário do Senado Federal, solicitando informações à Câmara dos Deputados sobre apreciação do PDC nº 165, de 1995, naquela Casa.
A matéria ficará aguardando na Secretaria-Geral da Mesa as informações para posterior leitura do parecer.
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 87 e 88, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
13/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01-CRE SUBSTITUTIVO. ANEXADAS AS FOLHAS 78 A 86. À SSCLSF.
06/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
26/09/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRUBUÍDO AO SENADOR TIÃO VIANA PARA RELATAR.
24/09/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a mtéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 21794-21800
10/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/370/2001, de 06.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 164/1995, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 070 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 071 a 076.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:49