Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 297, de 2001

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 163/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 484 de 28/11/2001
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 484 de 28/11/2001
Norma relacionada
Decreto nº 4.188 de 09/04/2002
Último estado:
05/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 297/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2001
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29662-29663
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
14/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28455-28456
Leitura do Parecer nº 1.326, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, (Rel.Senador Romeu Tuma), favorável à matéria.
À SSCLSF.
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21793-21794
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a mtéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 396/1999
Data de Leitura:
10/09/2001
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 30/10/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, RECUPERAÇÃO, BENS CULTURAIS, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ROUBO, EXPORTAÇÃO, TRANSAÇÃO ILÍCITA, OBJETIVO, RETORNO, DEVOLUÇÃO, ORÍGEM, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERÚ.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000484 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 03 12 2001, PAG 00005.
14/12/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1614/2001(SF) de 29.11.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 484/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 17).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1612/2001(SF) de 29.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 257/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 484/2001 (fls. 14 a 15).
Ofício nº 1613/2001(SF) de 29.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 484/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 16).
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000484 DE 2001.
DSF - 29/11/2001 PÁG. 029717.
DOU-E- 03/12/2001 PÁG. 00005.
Promulgado em 28/11/2001.
28/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
28/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13 ).
28/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:07 hs.
27/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29662-29663
23/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2001.
Discussão, em turno único.
16/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2001. ( 12 d )
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.326, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, (Rel.Senador Romeu Tuma), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28455-28456
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 12, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
30/10/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXADAS AS FOLHAS 9 A 11 DO PARECER DO SENADOR ROMEU TUMA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF
09/10/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
26/09/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR ROMEU TUMA PARA RELATAR.
24/09/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a mtéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 21793-21794
10/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/369/2001, de 06.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 163/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 007 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 008 a 012.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:49