Requerimento n° 503, de 2001
Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Natureza: Informações
Ementa: Requer ao Ministério da Fazenda informações sobre os repasses para incentivo à exportação, discriminando valores, nomes das empresas favorecidas, datas, finalidade de cada um dos recursos, atas das reuniões da Câmara de Comércio Exterior, de janeiro de 2000 até a presente data e o órgão que, em última instância, decide pela aprovação e liberação dos recursos destinados a incentivar as exportações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/11/2001 - CONHECIDA.
- Identificação:
- RQS 503/2001
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 11/09/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Fazenda informações sobre os repasses para incentivo à exportação, discriminando valores, nomes das empresas favorecidas, datas, finalidade de cada um dos recursos, atas das reuniões da Câmara de Comércio Exterior, de janeiro de 2000 até a presente data e o órgão que, em última instância, decide pela aprovação e liberação dos recursos destinados a incentivar as exportações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28432 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 490/2001, de 7 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23152 | Leitura do Parecer nº 1065/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23150 | Leitura do Parecer nº 1065/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 12/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21666-21667 | 14:00 hs - Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA, REPASSE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO.
- 17/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 490/2001, de 7 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28432
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 49, o original do Aviso nº 490, de 7.11.2001, do Ministro de Estado da Fazenda encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 50, cópia do Of. SF nº 1.487, de 13.11.2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 09/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 8.11.2001.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1230 de 02/10/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações.
(fls. 9).
- 02/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 01/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 28/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:25 hs.
- 28/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1065/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23152
- Publicado no DSF Páginas 23150
- 25/09/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 20/09/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável.
- 14/09/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 12/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 11/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:00 hs - Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 21666-21667
- 11/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:52