Requerimento n° 502, de 2001
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os repasses para incentivo à exportação, discriminando valores, nomes das empresas favorecidas, datas, finalidade de cada um dos recursos, atas das reuniões da Câmara de Comércio Exterior, de janeiro de 2000 até a presente data e o órgão que, em última instância, decide pela aprovação e liberação dos recursos destinados a incentivar as exportações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/11/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 502/2001
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 11/09/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os repasses para incentivo à exportação, discriminando valores, nomes das empresas favorecidas, datas, finalidade de cada um dos recursos, atas das reuniões da Câmara de Comércio Exterior, de janeiro de 2000 até a presente data e o órgão que, em última instância, decide pela aprovação e liberação dos recursos destinados a incentivar as exportações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23152 | Leitura do Parecer nº 1064/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23150 | Leitura do Parecer nº 1064/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 12/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21666 | 14:00 hs - Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, REPASSE, RECURSOS PÚBLICOS, INCENTIVOS, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, NOME, EMPRESAS BENEFICIADAS.
- 28/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2001, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 92, o original do Ofício nº 73, de 5.11.2001, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 93, cópia do Of. SF nº 1.449, de 8.11.2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 06/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 5.11.2001.
- 05/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM atendendo solicitação
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1236 de 02/10/2001, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls.10).
- 02/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 01/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 28/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:25 hs.
- 28/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1064/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23152
- Publicado no DSF Páginas 23150
- 25/09/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 19/09/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Carlos Wilson, com minuta de parecer favorável.
- 14/09/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 12/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 11/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:00 hs - Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 21666
- 11/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:52