Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2001

Autoria
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 169/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
13/09/2001
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21913-21914
Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos, Serviços de Infra Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira e a segunda Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão decisão terminativa
Ao PLEG com destino à CAE e CI e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 10/10/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, COBRANÇA, CONSUMIDOR, CONSUMO RESIDENCIAL, ENERGIA, PROIBIÇÃO, CUSTO, DISPONIBILIDADE.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
18/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o paracer do Senador Luiz Otávio, com voto contrário do Senador Sibá Machado, ficando prejudicado o Voto em Separado do Senador Delcídio Amaral, anexados nesta data.
À CCJ.
Parecer
26/05/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com Voto em Separado.
06/05/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão e lido o relatório, foi concedido Vista Coletiva aos Senadores Delcídio Amaral e Geraldo Mesquita Júnior.
06/01/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela SSCLSF, para continuar sua tramitação.
Matéria pronta para pauta na comissão.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
11/06/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio, com relatório favorável ao projeto.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
26/02/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Luiz Otávio, relator da matéria.
04/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relador favoravel ao projeto. À CI.
20/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Melo sem VOTO EM SEPARADO. A matéria está pronta para pauta.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida Vista ao Senador Geraldo Melo nos termos regimentais.
10/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Waldeck Ornelas com minuta de parecer favorável ao projeto. A matéria está pronta para pauta
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Waldeck Ornelas, por ordem do Presidente da Comissão.
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos, Serviços de Infra Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira e a segunda Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão decisão terminativa
Ao PLEG com destino à CAE e CI e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 21913-21914
13/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22