Aviso n° 172, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 588/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam sobre o relatório de levantamento de auditoria em diversas obras do Projeto de Irrigação Jacarecica II, localizado no Município de Itabaiana (SE), no período compreendido entre 12 a 28/8/98, sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas do Estado de Sergipe CEHOP e Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO (TC 675.137/1998-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 172/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/09/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 588/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam sobre o relatório de levantamento de auditoria em diversas obras do Projeto de Irrigação Jacarecica II, localizado no Município de Itabaiana (SE), no período compreendido entre 12 a 28/8/98, sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas do Estado de Sergipe CEHOP e Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO (TC 675.137/1998-5).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59420 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 67, de 2009 (nº 1.529/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.565, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam. A matéria, juntanda ao precessado da presente matéria e, em cópia, ao processado do Requerimento nº 326, de 1998, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46919 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.374, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Renato Casagrande, opinando no sentido de que a Comissão conheça da decisão e delibere pela remessa do processo ao arquivo. A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46873-46875 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.374, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Renato Casagrande, opinando no sentido de que a Comissão conheça da decisão e delibere pela remessa do processo ao arquivo. A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19624 | 17:26 h - A Presidência recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 17, de 2007 (nº 814/2007, na origem), anexado ao presente processado, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16161-16162 | Leitura dos Pareceres nºs 871/2002-CFC, Relator Senador Fernando Ribeiro, contrário. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 18/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22179 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 5034/2001
- Data de Leitura:
- 12/09/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 06/11/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, PERÍODO, NÚMERO, DIA, MÊS, ANO, COMPANHIA ESTADUAL, (CEHOP), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, (COHIDRO), PROJETO, IRRIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ITABAIANA, ESTADO, (SE).
- Observações:
- AVS 00172 2001 (05034 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSOS: TC 675.137/19978-5, APENSADOS: TC 003.998/1998-3, COM UM VOLUME E TC 009.130.1999-3; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: GILMAR MELO MENDES, PRESIDENTE DA CEHOP; GERALDO JOSÉ DE N. MENEZES, EX-PRES. DA CEHOP; EDSON LEAL MENEZES FILHO, EX-PRES DA CEHOP; HÉLIO SOBRAL LEITE, PRESIDENTE DA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E OBRAS PÚBLICAS/SE E AUGUSTO PRADO LEITE, EX-PRES. DA COHIDRO; ENTIDADES: CEHOP E COHIDRO; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/SE). ANEXADO: AVS 00017 2007 (00814 2007, NA ORIGEM).
- 10/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA (VIDE EM ANEXO O RQS326/1998)
ARQUIVADO
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e o registro de estenotipia informatizada da reunião. (Fls 140/145)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 16/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 16/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 67, de 2009 (nº 1.529/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.565, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
A matéria, juntanda ao precessado da presente matéria e, em cópia, ao processado do Requerimento nº 326, de 1998, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 59420
- 13/11/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- À SGM A PEDIDO.
- 11/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 24/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.374, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Renato Casagrande, opinando no sentido de que a Comissão conheça da decisão e delibere pela remessa do processo ao arquivo.
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46873-46875
- Publicado no DSF Páginas 46919
- 04/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer sobre o Aviso nº 17, de 2007.
- 07/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador RENATO CASAGRANDE, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 131 a 135).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. AUGUSTO BOTELHO, com minuta de parecer devidamente assinada pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
- 07/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador AUGUSTO BOTELHO, para relatar.
- 20/07/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 19/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 81/194, cópia do Aviso nº 747/98, de 26 de outubro de 1998, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminhou cópia da Decisão nº 730/98 e dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes ao TC nº 003.998/98-3, em resposta ao Requerimento nº 326/98, de autoria do Senador José Eduardo Dutra. Tal decisão concluiu, à época, por juntar o TC anteriormente referido ao TC 675.137/98-5, objeto da presente matéria, com vistas ao prosseguimento da auditoria neste último.
Devolvido à CMA.
- 16/07/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para juntada de documentos.
- 14/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:26 h - A Presidência recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 17, de 2007 (nº 814/2007, na origem), anexado ao presente processado, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 19624
- 11/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 24/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 871/2002-CFC, Relator Senador Fernando Ribeiro, contrário.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16161-16162
- 13/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/04/2002, é aprovado o parecer de autoria do Senador FERNANDO RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
( juntados o parecer e o ato 01/01CFC ás folhas 31/37 )
À SSLSF para as devidas providências.
- 21/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FERNANDO RIBEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Fernando Ribeiro, para relatar.
- 18/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 17/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 22179
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:05