Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2001
- Autoria
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º da Resolução nº 1, de 1989-CN, que "Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/09/2001 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/2001
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 18/09/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos ao artigo 4º da Resolução nº 1, de 1989-CN, que "Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18292-18298 | 19:05 - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Reg. Comum. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PROPOSTA LEGISLATIVA, CORRELAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, PRAZO, COMISSÃO MISTA, EMISSÃO, PARECER, ADMISSIBILIDADE, GARANTIA, SEGUIMENTO, PROCESSO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CASO, SITUAÇÃO, PERDA, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA, EFICÁCIA, (MPV).
- 2ª autuação
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Arquiivado
- 2ª autuação
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 2ª autuação
- 08/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo, tendo em vista a aprovação do PRN Nº. 5/2001.
- 2ª autuação
- 08/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado e encaminhamento da votação e o Parecer nº 45/2001 que conclui pelo arquivamento do Projeto.
- 1ª autuação
- 27/09/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Antero Paes de Barros.
- 1ª autuação
- 27/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 1ª autuação
- 19/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 19/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 12, referente à cópia do Ofício nº 464/2001-CN, encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art.128, do Regimento Comum, o Projeto de Resolução nº 4/2001-CN, em 2ª autuação.
- 1ª autuação
- 18/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:05 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Reg. Comum.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 18292-18298
- 1ª autuação
- 18/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 18/09/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 18/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- l9:05- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
2ª autuação.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 18/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 18/09/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação)
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:40
