Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2001

Autoria
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 174/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
18/09/2001
Descrição/Ementa
Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38788-38789
(Matéria extrapauta apreciada com a aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.172, de 2005.
A presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 213/01, ambos os projetos retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À CAE.
21/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35815
É lido o Requerimento nº 1.172, de 2005, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2001, e do Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2001, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22226-22234
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (encerrado em 07/08/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Agripino (encerrado em 25/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 10/03/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 28/04/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, AREA, LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, FOZ DO IGUAÇÚ, ESTADO, (PR), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, PRODUTIVIDADE, GERADOR, EMPREGO, CIDADE SATELITE, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO DE FOZ DO IGUAÇÚ, (ALCPR), EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AREA, FIXAÇÃO, NORMAS, ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, AREA, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), CONVERSÃO, ISENÇÃO, MERCADORIA.
Matérias relacionadas:
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
13/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Sérgio Cabral Relator da Matéria.
30/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria extrapauta apreciada com a aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.172, de 2005.
A presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 213/01, ambos os projetos retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 38788-38789
24/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.172/2005, do Senador Aloizio Mercadante, de tramitação conjunta dos PLS nºs 174 e 213/2001, por regularem a mesma matéria.
20/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.172, de 2005, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2001, e do Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2001, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 35815
20/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
18/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 18/10/2005, foi concedida vista coletiva nos termos regimentais.
28/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sérgio Cabral relator da matéria.
01/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CAE.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
10/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Sérgio Cabral Relator da matéria
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Agripino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino Maia, com minuta de relatório pela aprovação. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
29/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
28/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra para redistribuição.
17/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Fernando Bezerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
18/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 22226-22234
18/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:30