Projeto de Lei do Senado n° 177, de 2001

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/12/2001 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 177/2001
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
19/09/2001
Descrição/Ementa
Inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30691-30692
A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
30/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29871
Leitura do Parecer nº 1.411/2001 - CE, Relator "ad hoc": Senador Moreira Mendes.
É lido o Ofício nº 64/2001, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 20.11.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
30/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29865-29867
Leitura do Parecer nº 1.411/2001 - CE, Relator "ad hoc": Senador Moreira Mendes.
É lido o Ofício nº 64/2001, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 20.11.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22323-22324
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
17/12/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
13/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30691-30692
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.12.2001.
29/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.411/2001 - CE, Relator "ad hoc": Senador Moreira Mendes.
É lido o Ofício nº 64/2001, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 20.11.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29865-29867
Publicado no DSF Páginas 29871
27/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 10, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
21/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quinze (15) votos, o projeto de autoria do Senador Gilvam Borges, relatado, ad hoc, pelo Senador Moreira Mendes.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
14/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para relatar.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/09/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 22323-22324
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:16