Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2001

Iniciativa
Deputada Federal Fátima Pelaes (MDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 338/1995
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. (Facilita a comprovação de atividade rural exercida em regime de economia familiar).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/05/2002 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-06 às 05:10
Identificação:
Autógrafo - PLC 72/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/09/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. (Facilita a comprovação de atividade rural exercida em regime de economia familiar).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8546
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processedo ao Arquivo.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7993
Leitura do Parecer nº 359/2002-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, contrário.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que continue sua tramitação.
À SSCLSF.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7985-7987
Leitura do Parecer nº 359/2002-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, contrário.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que continue sua tramitação.
À SSCLSF.
27/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22856-22860
Leitura.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 08/05/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXTENSÃO, MULHER, COMPANHEIRA, VALIDAÇÃO, DOCUMENTO, DOCUMENTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, MARIDO, COMPANHEIRO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, TRABALHADOR RURAL, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR VELHICE.
19/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
23/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 479/2002(SF) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, o Projeto de Lei da Câmara nº 72/2001(fls. 17).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
20/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processedo ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8546
17/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 17.05.2002.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 359/2002-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, contrário.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7993
Publicado no DSF Páginas 7985-7987
13/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 14, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
10/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 08.05.2002, é aprovado o parecer pela REJEIÇÃO do projeto.
Á SSCLSF para as providências.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer contrario ao Projeto.
03/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar a presente matéria.
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 22856-22860
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30