Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2001

Ver também: VET 10/2002

Iniciativa
Deputada Federal Iara Bernardi (PT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 66/1999
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
02/05/2002 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 76/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/09/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogras.
Identificação:
Parecer
Data:
26/02/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, pela rejeição, de autoria do Senador Tião Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 76/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4041-4044
Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. Marina Silva, Emília Fernandes e o Sr. Nabor Júnior.
Aprovado o projeto de parecer contrário da CE, com voto contra do Sr. Tião Viana.
À sanção.
À SSEXP.
20/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2452
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
12/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1946-1947
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue sua tramitação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
06/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1480-1481
Leitura do Parecer nº 96, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Tião Viana, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
06/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1473-1476
Leitura do Parecer nº 96, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Tião Viana, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
27/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22866-22867
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Carlos Patrocínio (encerrado em 30/10/2001 - Redistribuição)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, PROGRAMA, ORIENTAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, SEXUALIDADE, (AIDS), ABUSO, UTILIZAÇÃO, DROGA, TÓXICO, MÉTODO, ANTICONCEPCIONAL, EDUCAÇÃO SEXUAL, PREVENÇÃO.
Observações:
(RECURSO 00001 2002, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS). VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00317 2002, NA ORIGEM E MCN 00065 2002), PUBLICADO NO DOU Nº 83, 02 05 2002, PAG 00002 E 00003.
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada totalmente -VET 10/2002.
02/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00317 de 2002).
DOU - 02/05/2002 PÁG. 00002 e 00003.
Vetado em 30/04/2002.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 251, de 16/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 26/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Ofício nº 252/2002(SF) de 16/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 32).
16/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 28.
À Subsecretaria de Expediente.
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 28).
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
10/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. Marina Silva, Emília Fernandes e o Sr. Nabor Júnior.
Aprovado o projeto de parecer contrário da CE, com voto contra do Sr. Tião Viana.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4041-4044
08/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Discussão, em turno único.
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10/4/2002. (10 dias).
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2452
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 12 a 18.03.2002.
11/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue sua tramitação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1946-1947
08/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07 a 08.03.2002.
05/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 96, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Tião Viana, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1473-1476
Publicado no DSF Páginas 1480-1481
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 22/23, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
27/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, pela rejeição, de autoria do Senador Tião Viana.
Parecer
06/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana, para relatar.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator designado, Senador Carlos Patrocínio, não mais pertencer aos quadros da Comissão.
Anexado às fls. 14 e 15 parecer apresentado pelo Senador Carlos Patrocínio.
28/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio, para relatar.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/09/2001. Aguardando distribuição.
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 22866-22867
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26